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Julgamento do Código Florestal no STF: os riscos para o Cerrado e o abastecimento de água

Instituto Socioambiental - 7 horas 56 minutos atrás

Em entrevista, a biológa Nurit Bensusan fala sobre a devastação do Cerrado e crise hídrica. STF retoma caso mais importante do direito ambiental, hoje

Lei 12.651/2012Supremo Tribunal Federal (STF)

De quantas decisões do STF se faz uma floresta?

Instituto Socioambiental - seg, 19/02/2018 - 18:18

Tribunal retoma mais importante julgamento sobre meio ambiente da história do país, nesta quarta (21/2). Em jogo, área com duas vezes o tamanho do Paraná está

Lei 12.651/2012

Belo Monte: Lições da Luta 9 – A “mentira institucionalizada” de uma só barragem

Amazônia Real - seg, 19/02/2018 - 16:37

O plano de uma barragem única tornou-se o cenário oficial em 03 de julho de 2008, quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) emitiu a resolução no. 06, afirmando que Belo Monte seria a única barragem no Rio Xingu. A alegação de que apenas uma barragem seria construída no Rio Xingu é conhecida como a “mentira institucionalizada” pelos adversários de Belo Monte [1, 2].

 Nada impede que o CNPE mudasse de opinião no futuro, permitindo a construção de barragens rio acima. A lógica dessa mudança é aparente a partir de dados sobre a vazão do Rio Xingu: a vazão média nos meses de agosto, setembro e outubro, subtraindo as quantidades que o consórcio é obrigado a deixar passar pela Volta Grande nestes meses de acordo com o “hidrograma de consenso”, ou seja, a quantidade de água que pode ser desviada da Volta Grande através do canal de adução nestes meses seria insuficiente para suprir uma única turbina na casa de força principal (Tabela 1).

Em um quarto mês (novembro) teria água suficiente para apenas uma turbina, e o conjunto completo de 20 turbinas só seria usado no auge da época das cheias. As turbinas podem funcionar a capacidade parcial, mas com geração reduzida. [6]

   Tabela 1: Vazão de Rio Xingu em Belo Monte nos meses críticos     Vazão (m3/s) Fonte   Agosto Setembro Outubro   Fluxo médio mensal         Total – Rio Xingu 1.557 1.066 1.115 (a) Volta Grande (“hidrograma de consenso”) 900 750 700 (b) Disponível para a casa de força principal 657 316 415   Consumo de cada turbina 695 695 695 (c)   (a) [3]: Vol. 1, p. 59. (b) [4]: 6. (c) [3]: Vol. 1, p. 48.

 

 

Notas

[1] Nader, V. 2008. Mentira institucionalizada justifica Hidrelétrica de Belo Monte. Correio Cidadania, 17 de junho de 2008. http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1955/

[2] Salm, R. 2009. Belo Monte: Mentira institucionalizada. Correio da Cidadania, No. 682, 04 de dezembro de 2009. http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4029&Itemid=79

[3] Brasil, ELETROBRAS (Centrais Elétricas Brasileiras). 2009. Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte: Estudo de Impacto Ambiental. Fevereiro de 2009. ELETROBRÁS, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 36 vols. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/BM/BELO%20MONTE.htm

[4] Norte Energia SA. 2014. Plano de gerenciamento integrado da Volta Grande do Xingu UHE Belo Monte. Empresa Norte Energia SA, Número/código do documento PL_SFB_Nº001_PGIVG_ 25-02-20-LEME, Empresas Participantes: LEME Engenharia. Fevereiro/2014. Norte Energia SA, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 55 pp. http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php

[5] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184. http://dx.doi.org/10.12854/erde-148-26. http://www.die-erde.org/index.php/die-erde/article/view/265

[6] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [5].

 

A fotografia que ilustra esse artigo é das Terras Indígenas Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba, no Pará (Foto: Mário Vilela / Funai)

 

 

Leia artigos da série: 

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu  

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

 

 

 

 

 

 

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

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Exposição resgata história da indústria na Amazônia durante o regime militar

Amazônia Real - seg, 19/02/2018 - 16:10

 

A história da chegada da indústria e dos projetos de desenvolvimento na região amazônica durante a ditadura militar (1964 a 1985) é contada em imagens pelo fotógrafo Rafael Gamba e que podem ser vistas em uma exposição que fica em cartaz até o dia 6 de abril, no Espaço Cultural Banco da Amazônia, em Belém, no Pará.

Rafael Gamba refaz os mesmos registros que seu pai, hoje com 80 anos, realizou quando ele chegou na região para trabalhar nas indústrias da Zona Franca de Manaus, no Amazonas.  Ele diz que a proposta da exposição “Terra Sem Mal” é refletir sobre o chamado desenvolvimento econômico da região amazônica. A curadoria é de Fernando Schmitt.

A mostra, que foi contemplada com o edital de pautas 2018, apresenta 19 fotografias e um vídeo, realizado em parceria com a artista visual Viviane Gueller, que revelam o período em que o pai de Rafael, Isidorio Gamba, viveu em Manaus, capital do Amazonas, em meados da década de 1970. Isidoro Gamba comprou uma câmera fotográfica e passou a retratar a paisagem – em plena mudança. 

Segundo Rafael Gamba, “trata-se de um precioso registro do desenvolvimento urbano da capital do Amazonas e de locais próximos, à época do governo militar, com a implantação de projetos industriais e de exploração dos recursos naturais da região.”

Ele diz que, em princípio, pensou em fazer um projeto que fosse voltado para o caráter afetivo sobre a cidade onde nasceu e viveu até os três anos de idade, já que mora há muito tempo em Porto Alegre, de onde sua família é natural.

“Percebi que meu pai, transferido para trabalhar na indústria, acabou captando um momento histórico, desde queimadas até paradas militares, o porto da cidade, as áreas urbanas, povos indígenas, posseiros. Por isso, o projeto acabou se reelaborando”, explica o artista.

Imagem de Manaus nos anos 70 na exposição “Terra Sem Mal” (Foto: Isidoro Gamba)

 

Ao conviver por um período com as imagens, observá-las diversas vezes, Rafael Gamba passou a desviar o olhar das cenas principais, em uma tentativa de tecer uma narrativa que para além de um testemunho de um espírito de época, atribuísse visibilidade para um sentimento dominante de expectativa um tanto messiânica do futuro do país. Para Rafael, portanto, a proposta da exposição não se restringe à reconstrução de uma memória documental, mas de um projeto estético de problematização da noção de desenvolvimento.

As imagens feitas pelo pai foram registradas com uma câmera analógica Nikon. Com essa mesma máquina, Rafael fotografou as imagens projetadas a partir de slides, selecionou detalhes, fez recortes e acentuou cenas que o chamaram mais atenção.

Além de serem reapresentados em impressões fotográficas, estes slides aparecem também no vídeo da artista visual Viviane Gueller, na execução do processo de visualização empreendido pelo projetor, na passagem mecânica entre as imagens, no foco e na luz intercalada entre uma fotografia e outra, o ruído da ventuinha e do mecanismo do trilho que executa o avanço dos cromos. 

Imagem da exposição “Terra Sem Mal”, do artista Rafael Gamba

Imagem da exposição “Terra Sem Mal”, do artista Rafael Gamba

 


O que é?

Exposição “Terra Sem Mal”, de Rafael Gamba

Endereço: Banco da Amazônia (Av. Pres. Vargas, 800 – Campina)

Entrada: gratuita

Visitação: até 06/04, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Agendamento de visitas monitoradas: (91) 99116-4988

 

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Lideranças indígenas lançam manifesto contra onda de intolerância religiosa

Instituto Socioambiental - seg, 19/02/2018 - 13:08

Documento aponta para o crescimento da perseguição religiosa e pede a superação do racismo

PajéEtnocídioPovos indígenas no Brasil

Ajude a Escola Indígena Pamáali, no Alto Rio Negro, voltar a funcionar!

Instituto Socioambiental - seg, 19/02/2018 - 13:02

Há quase dois anos fechado, o campus modelo da escola dos povos Baniwa e Coripaco, no Alto Rio Negro (AM), precisa de recursos para ser reaberto. Você pode ajudar.

Educação Escolar IndígenaAlto Rio NegroBaniwa e CoripacoEscola Pamáali

Decisão do STF sobre Código Florestal deve se basear em evidências científicas

Instituto Socioambiental - seg, 19/02/2018 - 08:46

Leia o artigo do professor Jean Paul Metzger sobre a retomada do julgamento do novo Código Florestal no STF, nesta quarta. Texto foi publicado na Folha de S.Paulo, ontem (18/2)

Blog do ISA

Madeireiros são suspeitos de incêndio a posto da Funai na terra dos Karipuna, em Rondônia

Amazônia Real - sex, 16/02/2018 - 19:15

Índios são ameaçados de genocídio devido a invasão do território por grileiros e desmatamento ilegal. A foto acima mostra os vestígios dos incêndio (Foto de leitor via Whatsapp)

 

 

Ana Aranda e Elaíze Farias, da Amazônia Real  

Porto Velho (RO) – Um Posto de Vigilância da Fundação Nacional do Índio (Funai) localizado na Terra Indígena Karipuna, distante a 280 quilômetros de Porto Velho, em Rondônia, foi incendiado por invasores, segundo denúncias de lideranças Karipuna. Os indígenas constataram o ataque criminoso na última sexta-feira (09), quando passaram em frente ao posto, que fica a cerca de 10 quilômetros da aldeia Panorama (a única do território). O ataque pode ter acontecido antes dessa data. Os principais suspeitos são madeireiros. A Funai pediu uma investigação do caso à Polícia Federal de Porto Velho e ao Ministério Público Federal.

Segundo a liderança Adriano Karipuna, o posto da Funai estava desocupado. Ele foi construído pela Empresa Santo Antônio Energia como medida mitigatória para os impactos ambientais causados pela usina hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira. A Funai chegou a manter funcionários no posto até maio de 2017, mas depois passou a realizar apenas ações pontuais, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão.

Adriano Karipuna disse que o ataque pode ter sido uma retaliação às denúncias de invasão no território indígena para retirada de madeira, grilagem e loteamento ilegal. O indígena afirmou que as invasões começaram em 2015 e se agravaram a partir de 2016.

Ele contou que uma operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Ambiental do governo de Rondônia embargou empresas que estariam retirando madeira ilegal da terra indígena. Ele não soube dizer quando a operação aconteceu.

“A gente vem fazendo denúncia desde agosto do ano passado referente a retirada de madeira ilegal. Falamos do loteamento. A gente denunciou no MPF, na Polícia Federal. Uma operação do Ibama lacrou empresas de madeira. Foi por isso que eles (madeireiros) atearam fogo. Foi retaliação”, disse Adriano, em entrevista à Amazônia Real.

A Terra Indígena Karipuna fica entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Ela foi homologada em 1987 em 152 mil hectares. A população da etnia em Rondônia é de apenas 49 pessoas falantes da língua Tupi-Guarani, segundo Adriano Karipuna.

O ataque ao posto de vigilância aumentou a tensão e o medo na aldeia Panorama. O posto fica na margem da estrada, de cerca de 10 quilômetros, que dá acesso à aldeia. Os marcos da TI foram arrancados por invasores. “O povo está assustado, preocupado, porque [o ataque] aconteceu dentro da TI no caminho que dá acesso à aldeia”, diz Adriano Karipuna.

Nesta época de chuvas intensas, o chamado inverno amazônico, que vai de setembro a março, a estrada aberta precariamente no meio da floresta, com recursos das medidas mitigatórias da obra da hidrelétrica de Santo Antônio, fica praticamente intransitável e os indígenas se deslocam da aldeia pelo rio Jaci-Paraná.

“O posto (da Funai) existe há dois anos. Soubemos que ele seria inaugurado este ano (2018). Alguns funcionários chegaram a ocupar, o local recebeu mobília, mas depois não funcionou mais. Dessa forma, nosso território ficou vulnerável e dá brecha para os madeireiros invadir. A equipe era para ficar de forma permanente, em rodízio. Era assim antes, até 2005. Mas a Funai diz que não tem dinheiro”, disse Adriano Karipuna à reportagem da Amazônia Real.

Segundo Adriano Karipuna, com base em levantamento do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), em um ano e oito meses foram desmatados mais de 1.000 hectares da Terra Indígena Karipuna.

“Nosso território sofre de invasão de madeireiro, grilagem, pastagem e loteamento ilegal. Os invasores entravam e tiraram (madeira). Depois que foram lacrados [as madeireiras], eles passaram a ameaçar e fizeram isso, tacaram fogo no posto de vigilância”, afirmou.

 

O que dizem as autoridades?

Posto de apoio da Funai na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia foi incendiado (Foto do leitor via Whatsapp)

Procurada na última segunda-feira (12) pela reportagem, a assessoria de imprensa da Funai disse nesta quinta-feira (15) que o órgão denunciou o ataque e o incêndio no posto de vigilância na TI Karipuna à Polícia Federal de Porto Velho e ao Ministério Público Federal. Segundo a assessoria, um indígena Karipuna comunicou sobre o incêndio no dia 10 de fevereiro à Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Porto Velho. A CTL fez o comunicado à Coordenação Regional da Funai em Ji-Paraná, interior de Rondônia.

O procurador do Ministério Público Federal em Rondônia, Daniel Lobo, classificou o ataque feito ao posto de fiscalização da Funai na Terra Indígena Karipuna como “uma afronta, um desrespeito, um desafio ao estado”, situação agravada pelo fato de se tratar de uma área de fronteira com a Bolívia. Para o MPF, o povo Karipuna está em risco de genocídio.

À Amazônia Real, o procurador do Ministério Público Federal em Rondônia, Daniel Lobo disse nesta quinta-feira (15) que prepara uma ação civil pública para garantir que sejam providenciados os recursos necessários para manter uma vigilância constante na Terra Indígena. “As medidas extrajudiciais até agora tomadas não tiveram resultados satisfatórios”, segundo o procurador.

“Diversas reuniões realizadas com os órgãos de fiscalização e de segurança resultaram em uma recomendação do MPF à Funai, expedida em setembro de 2017, que foi acatada parcialmente, sendo que as medidas adotadas pelo órgão não se mostraram satisfatórias”, disse Daniel Lobo.

Na recomendação, o MPF cita a necessidade de elaboração de “um plano emergencial de ação” e a liberação de recursos “para assegurar a proteção do povo Karipuna e a integridade de sua área demarcada”, além de um plano continuado de proteção à TI e seu povo, em ações conjuntas da Funai, Batalhão da Polícia Ambiental do Estado de Rondônia, COE, Força Nacional de Segurança, do Exército Brasileiro e do IBAMA, já que se trata de uma área federal.

Segundo o procurador, a Funai capacitou servidores para o trabalho de monitoramento por satélite e fez uma operação de fiscalização em outubro ou novembro do ano passado, que se mostrou não efetiva porque os fiscais foram impedidos de entrar na TI por um tronco de árvore colocado na estrada pelos próprios madeireiros para dificultar a passagem. “Madeireiros e grileiros que agem na região contam com olheiros ao longo da estrada que dá acesso à Terra Indígena”, afirmou ele.

Para Daniel Lobo, é necessário que “o Estado se recoloque e se faça presente na região” com ações conjuntas, continuadas e ostensivas da Força Nacional, Batalhão da Polícia Ambiental e do Exército Brasileiro, já que se trata de uma área federal.

“Há necessidade de inibir (os ilícitos), fiscalizar regularmente, e se necessário, e o Ibama estiver presente, apreender maquinários e até mesmo tocar fogo (nos maquinários), que é a medida que eles não gostam, mas tem previsão, se não tiver como desloca, em decreto lei que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais”, disse.

Daniel Lobo acusa o governo de Rondônia de ser “parcialmente responsável” pela atuação de madeireiros na região,” com a autorização de planos de manejo sustentável e madeireiras nas proximidades da TI, assumindo uma atribuição que é do Ibama, por se tratar de uma área federal”.

Ele destacou ainda que tanto o Estado como a União alegam não ter recursos para manter uma fiscalização permanente na TI. “E até mesmo o MPF trabalha com dificuldades”, lamenta ele.

Dos 14 ofícios (vagas) para procuradores do Estado, sete estão sem os titulares. Dos oito procuradores lotados em Rondônia, apenas um está atuando no interior, no município de Ji-Paraná, onde há vagas para mais dois. Os dois ofícios de Guajará-Mirim (na fronteira com a Bolívia) e dois de Vilhena (na divisa com Mato Grosso) estão sem lotação.

 

Plano de Trabalho de Proteção

Posto da Funai antes do incêndio (Foto: Ana Aranda/Amazônia Real/2017)

A assessoria da Funai afirmou que o prédio incendiado chegou a ser ocupado, em dezembro de 2016, por equipes de servidores e colaboradores da Polícia Ambiental do governo de Rondônia, em sistema de rodízio, realizando ações de fiscalização para coibir invasão de grileiros e retirada ilegal de madeira.

Segundo a Funai, em julho de 2017, a Coordenação Regional de Ji-Paraná enviou à Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT) da fundação um Plano de Trabalho de Proteção Territorial das TIs Karipuna e Karitiana.

A assessoria da Funai disse que, com a recomendação do MPF feita em setembro de 2017 para que o órgão indigenista fizesse um plano emergencial de ação de equipes com articulação com forças policiais para assegurar a proteção do povo Karipuna e a integridade de sua área demarcada bem como um plano continuado de proteção territorial, a CR pediu descentralização (liberação) de recursos. Um Plano Continuado de Proteção Territorial da TI Karipuna foi enviado à CGMT.

Segundo a assessoria os recursos liberados permitiram ações de proteção territorial (fiscalização) nas terras indígenas Karipuna e Kuaitiana feita por servidores da Funai e Polícia Ambiental entre outubro e dezembro de 2017.

“Para 2018, enviamos uma solicitação para ação emergencial de Proteção Territorial da TI Karipuna com equipe de 2 servidores e 6 policiais, em um período de 10 dias, enviada à CGMT através do memorando Nº 56/2018/GAB/CR/JPR, de 12 de fevereiro de 2018. Havendo a possibilidade de descentralização de recursos para esta ação pretende-se fazer articulação com IBAMA e PF para ver a possibilidade de participarem”, diz a nota da assessoria.

A Funai afirma que está trabalhando em um Plano de Trabalho de Proteção Territorial para ações de fiscalização da TI Karipuna em 2018, com ações pontuais de 10 dias de duração com seis policias da PM Ambiental e dois servidores da fundação. Segundo a assessoria, a Funai também trabalha com a “possibilidade de descentralização de recursos, articulação com IBAMA e PF para ver a possibilidade destes órgãos participarem”.

“Este plano está sendo elaborado com ações pontuais seguindo a última recomendação da CGMT, dado a dificuldade ou inviabilidade anunciada de manter equipes em trabalho ininterrupto nas bases”, afirmou a assessoria.

Para a Funai o processo de invasão de grileiros de terras e retirada ilegal de madeira da Terra Indígena Karipuna, como também ocorre na TI Uru-Eu-Wau-Wau, é “intenso e articulado e necessita de continuidade de ações de fiscalização com colaboração de outros órgãos para coibir os ilícitos ambientais e as invasões. Nem sempre dispomos de recursos capazes de atender a demanda”.

 

Risco de genocídio

Fazendas no entorno Terra Indígena Karipuna em Rondônia (Foto: Ana Aranda/Amazônia Real/2017)

O Ministério Público Federal de Rondônia, desde que começou a investigar as denúncias de invasão de territórios indígenas no Estado, alertou para o risco de genocídio do povo Karipuna. O procurador da República, Daniel Lobo disse em uma entrevista ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em setembro do ano passado que os Karipuna estão em “extrema vulnerabilidade”

Naquele mesmo mês, Daniel Lobo expediu uma Recomendação para que a Funai elaborasse um plano emergencial de ação e autorizasse a liberação de recursos “para assegurar a proteção do povo Karipuna e a integridade de sua área demarcada” em um prazo de 10 dias úteis a partir da emissão do documento.

A Terra Indígena Karipuna está localizada no Norte de Rondônia, onde há uma grande pressão de madeireiros e grileiros sobre a floresta. A TI faz divisa com a Reserva Estadual Extrativista Jaci-Paraná, uma das mais antropizadas de Rondônia, ocupada por fazendeiros há mais de 20 anos, e com um rebanho de mais de 44 mil animais.

O acesso à aldeia Panorama é feito pela RO-101, que liga a BR-364 ao distrito de União Bandeirantes, que foi criado por grileiros na região 2.1 do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia, destinada ao extrativismo. Partindo da RO-101, a RO421 dá acesso ao município de Buritis (a cerca de 300KM de Porto Velho) e ao distrito de Jacinópolis, já no município de Nova Mamoré (280KM da Capital), em região dominada por grileiros e madeireiros.

Além da Terra Indígena Karipuna, a TI Karitiana, Floresta Nacional do Bom Futuro, Resex Jaci-Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim são invadidas para a retirada de madeira.  Planos de manejo concedidos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) estariam facilitando o trânsito da madeira ilegal na região, segundo o procurador Daniel Lobo, em entrevista dada ao CIMI dada em setembro.

Para o procurador, “organizações criminosas” formadas por fazendeiros e madeireiros agem no local. Ao longo da RO-101 e da RO-421, olheiros – que geralmente agem em dupla, usando motocicletas – fiscalizam a movimentação das estradas e se comunicam por rádio, avisando sobre a passagem de veículos da polícia ou de fiscalização.

 

Operações do Ibama

A assessoria do Ibama foi procurada para responder sobre a operação mencionada por Adriano Karipuna que teria sido a causa da retaliação de invasores no posto da Funai.

O Ibama não respondeu especificamente sobre esta operação, mas disse que nos últimos três anos realizou 15 operações de fiscalização dentro e no entorno da Terra Indígena (TI) Karipuna.

Segundo a assessoria, no interior da TI foram lavrados 15 autos de infração desde 2008. As multas totalizam R$6,4 milhões. “O Ibama aplicou nos últimos dez anos 1.600 embargos e 1.573 autos de infração na região de União Bandeirante, distrito de Porto Velho/RO. A madeira extraída ilegalmente era escoada para Nova Dimensão (distrito de Nova Mamoré/RO) e para União Bandeirante. As ações de fiscalização ocorreram no âmbito da operação Máfia da Tora, realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal”, disse a nota do Ibama enviada à reportagem. “Outras operações na TI Karipuna estão previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental do Ibama”, concluiu.

Terra Indígena Karipuna, Rondônia no Rio Jaci-Paraná na aldeia Panorama (Foto: Ana Aranda/Amazônia Real/2017)

 

 

 

 

 

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Província energética  

Amazônia Real - qua, 14/02/2018 - 19:30

 

Em maio do ano passado, a GN – Genival Nunes iniciou pesquisas em Barcarena, a 40 quilômetros de Belém, no Pará. Seu objetivo era definir a viabilidade ambiental de uma termelétrica à base de gás natural. Sete meses depois, em 27 de dezembro, a consultora apresentou o Relatório de Impacto Ambiental do Empreendimento.

No início de janeiro deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará abriu o prazo de 45 dias para a convocação de audiência pública para debater o RIMA, o último passo para licenciar a obra. O prazo terminará no próximo dia 19.

Qualquer observador mais atento dessa tramitação se surpreenderá pela velocidade que ele teve. Nem se trata de um empreendimento simples, que poderia justificar essa rapidez. Está em causa uma das maiores termelétricas do Brasil, com potência prevista de 1.607 megawatts.

É o equivalente a 20% da capacidade de geração de energia da hidrelétrica de Tucuruí, localizada 350 quilômetros ao sul, no rio Tocantins, também no Pará. Tucuruí ainda é a quarta maior hidrelétrica do mundo. Será superada quando a hidrelétrica de Belo Monte, a oeste no rio Xingu, igualmente no Pará, for concluída.

Embora com capacidade instalada menor, a termelétrica Novo Tempo, da Celba (Centrais Elétricas de Barcarena), empresa com sede no Rio de Janeiro, tem uma geração constante proporcionalmente maior. Ela é de 60%, em média, no ano inteiro, um pouco superior à de Tucuruí, e bem acima de Belo Monte, cujo fator de carga fica em torno de apenas 40%.

Isso porque, com menos água represada no seu reservatório, no verão não tem volume suficiente para acionar suas imensas turbinas, que precisam de 750 milímetros de agua por segundo. A maioria delas para de funcionar.

A futura térmica será vizinha da fábrica de alumínio da Albrás, de propriedade da multinacional norueguesa Norsk Hydro, que a adquiriu (com todo ciclo do alumínio) da Vale, em 2010. A Albrás é a maior consumidora individual de energia do Brasil, com 1,5% da demanda total. Outros nove empreendimentos privados, que exportam alumina, aço, caulim, grãos e fertilizantes, também são clientes potenciais. Barcarena é um dos maiores portos de exportação do país. O Pará é o quinto maior exportador e o terceiro em saldo de divisas (diferença entre o dinheiro que entra e o que sai, em dólar).

Em 2006, descrente de poder receber de Tucuruí a mesma quantidade de energia firme (uma vez e meia mais do que o consumo de Belém, com 1,5 milhão de habitantes), a Vale apresentou o primeiro projeto de usina térmica de grande porte para Barcarena. A licença provisória de instalação foi concedida pela secretaria estadual em 2006, apesar de utilizar o mais poluente dos combustíveis, o carvão (oriundo da Colômbia e de Moçambique). O investimento seria de 900 milhões de dólares.

A transferência de todas as suas empresas do ciclo de alumínio para a Norsk Hydro paralisou essa iniciativa. Mas o mercado continua a crescer e a se tornar incerto com o uso da maior parte da energia de Tucuruí, através do Sistema Integrado Nacional, para outros Estados.

Em 2015 foi a vez da Genpower Participações apresentar a sua proposta, ainda em fase preliminar. Comprometeu-se a iniciar as obras no ano passado e a colocar a usina em funcionamento em 2021. Parece ter sido atropelada pela Celba, com a boa vontade da secretaria estadual. Se o rito continuar tão acelerado como até agora, a opinião pública também será atropelada.

Nem mesmo os especialistas poderão avaliar adequadamente do que se trata e suas mais profundas implicações. O documento de maior profundidade, o EIA (Estudos de Impacto Ambiental), não foi colocado à disposição do público, só o seu resumo, o Rima. Em ambos, as informações econômicas são sumárias.

Se as coisas seguirem o ritmo atual, quando o Pará acordar, descobrirá que seus rios e seu solo abrigarão as maiores unidades de geração de energia do Brasil. Acordará como província energética nacional.

 

 

 

 

A imagem que ilustra este artigo mostra a empresa Albras, em Bracarena, no Pará.

(Foto: Eloi Raiol)

 

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui. Veja outros artigos do autor

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Belo Monte: Lições da Luta 8 – O novo inventário do Xingu

Amazônia Real - qua, 14/02/2018 - 18:58

 

Em 31 de outubro de 2007, a ELETROBRAS lançou uma apresentação em Powerpoint [1] de um novo inventário do Rio Xingu (embora não fosse liberado o inventário propriamente dito [2]. Foram considerados três alternativas, dois com quatro barragens (mas com diferentes níveis de água nos três que seriam a montante de Belo Monte) e a terceira alternativa só com Belo Monte.

O inventário e a apresentação afirmam que a terceira alternativa, com apenas Belo Monte, foi selecionada. O inventário indica que as barragens a montante seriam financeiramente atraentes baseado no custo unitário de referência de barragens a serem construídas no plano decenal de ELETROBRAS, no momento, mas que a ponderação por fatores de impacto ambiental fez a escolha de uma única represa mais atraente no geral ([2], Vol. 1, Tomo 2: 5-115).

As duas alternativas com barragens a montante inundariam, além de Belo Monte, 2.283 e 3.004 km2, respectivamente, incluindo o reservatório da barragem de Babaquara/Altamira.

O inventário de 2007 exige menos barragens e cerca de um sexto da área total a ser inundada, em comparação com o inventário na década de 1980 que é representado pelo Plano 2010 [3]. No entanto, áreas consideráveis de terra indígena ainda seriam inundadas. A suposição de que a opção anunciada como “selecionada” (ou seja, só Belo Monte) é a que sucede na prática é central para toda a discussão e a luta em torno de Belo Monte.

Desenvolvimentos posteriores a montante poderiam seguir com outras alternativas que constam no inventário de 2007, ou poderiam, como ocorreu em outros lugares, evoluir para níveis de água sendo elevados e, consequentemente, para áreas alagadas sendo expandidas para além do que foi anunciado inicialmente.

Dentre as indicações que sugerem que uma opção com barragens rio acima pode ser o plano real é o fato que a cifra de 11.000 MW de capacidade instalada na casa de força principal de Belo Monte permaneceu inalterada nos cenários com e sem barragens rio acima. As autoridades elétricas tinham anteriormente lançado planos para Belo Monte com a capacidade total reduzida para 5.500, 5.900 ou 7.500 MW [4], valores que teriam sido mais consistentes com a vazão não regulada do Rio Xingu. [6]

 

 

Notas

[1] Brasil, ELETROBRÁS (Centrais Elétricas Brasileiras). 2007. Atualização do Inventário Hidrelétrico da Bacia do rio Xingu. 31 de outubro de 2007. Ministério de Minas e Energia, Brasília, DF, Brasil. 44 pp. http://www.eletrobras.com/elb/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID=%7B6B67D0FD-76F2-4F75-AD53-8FECD90119B7%7D&ServiceInstUID=%7B5947E09B-BDF0-4A21-A48F-518B42072401%7D

[2] Brasil, ELETROBRÁS (Centrais Elétricas Brasileiras). 2007. Atualização do Inventário Hidrelétrico da Bacia do Rio Xingu Consolidação dos Estudos Realizados. Relatório Geral. Processo Aneel Número: 48500.004313/05-47 8892/00-10-Rl-0001-0. Outubro/2007. ELETROBRÁS, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 3 Vols. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/BM/DocsOf/Invent/Inventario Rio Xingu.htm

[3] Brasil, ELETROBRÁS (Centrais Elétricas Brasileiras). 1987. Plano 2010: Relatório Geral, Plano Nacional de Energia Elétrica 1987/2010 (Dezembro de 1987). ELETROBRÁS, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 269 pp.

[4] Pinto, L.F. 2003. Corrigida, começa a terceira versão da usina de Belo Monte. Jornal Pessoal, 28 de novembro de 2003. Disponível em: http://philip.inpa.gov.br/publ_livres/Dossie/BM/Outros/Lúcio_Flávio_Pinto-Belo_Monte-terceira_versao.pdf

[5] Fearnside, P.M. 2017. Brazil’s Belo Monte Dam: Lessons of an Amazonian resource struggle. Die Erde 148 (2-3): 167-184. http://dx.doi.org/10.12854/erde-148-26. http://www.die-erde.org/index.php/die-erde/article/view/265

[6] As pesquisas do autor são finaciadas exclusivamente por fontes acadêmicas: Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 305880/2007-1; 5-575853/2008 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Agradeço a Paulo Maurício Lima de Alencastro Graça pelos comentários. Esta é uma tradução parcial de Fearnside [5].

 

A fotografia que ilustra esse artigo é da Volta Grande do Xingu, em Altamira, no Pará.

(Foto: Todd Southgate)

 

 

Leia artigos da série: 

Belo Monte: Lições da Luta 1 – Resumo da série

Belo Monte: Lições da Luta 2 – O início dos planos no Xingu  

Belo Monte: Lições da Luta 3 – O primeiro estudo ambiental

Belo Monte: Lições da Luta 4 – A constituição e a criação de IBAMA

Belo Monte: Lições da Luta 5 – A manifestação de 1989

Belo Monte: Lições da Luta 6 – O apagão e a reformulação do desenho da barragem

Belo Monte: Lições da Luta 7 – O primeiro EIA e luz verde do Congresso

 

 

 

 

 

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

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Justiça Federal ordena três reintegrações de posse contra os Guarani Kaiowá, no MS

Amazônia Real - qua, 14/02/2018 - 17:23

Um fazendeiro quer a anulação do processo de demarcação, medida que ameaça sete mil pessoas de comunidades na região de Caarapó. Acima a manifestação dos Guarani Kaiowá contra as ações (Foto: Rafael de Abreu/Cimi)

 

 

Izabela Sanches, especial para a Amazônia Real

Campo Grande (MS) – “Queremos dizer que a terra e nós índios somos um único corpo, que não podemos viver sem a terra e ela sem nós. Se isso acontecer morreremos todos”. O apelo vem de uma carta escrita com um pedido de socorro às autoridades dos Direitos Humanos pelos indígenas Guarani Kaiowá, da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá 1, para impedir três mandados de reintegração de posse determinados pela Justiça Federal que podem expulsar os povos de territórios retomados e deixá-los desalojados em Caarapó, no Mato Grosso do Sul.

Os três mandados de reintegração, da 1ª. Vara Federal de Dourados (MS), incidem nos chamados Tekoha, que são porções de terras reivindicadas como o “lugar sagrado onde se é”. É onde se reproduz culturalmente o povo. Há também pequenas plantações, caça, pesca e Casa de Reza. Os Tekoha ameaças pelos mandados de reintegração de posse são:

1-Pindo Roky, retomada da fazenda Santa Helena, processo (0000646-70.2013.4.03.6002) movido pelo fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves. Ele é réu confesso do assassinado a tiros de Denilson Barbosa Guarani-Kaiowá, de 15 anos, em 2013;

2-Nhamoi Guavirarí, processo (0002975-50.2016.4.03.6002), movido pelo fazendeiro Jose Odonel Vieira da Silva.

3 – Guapoy Guasu, ação (0000738-09.2017.4.03.6002) movida pela empresa Agropecuária Penteado.

Uma quarta ação que tramita na Justiça Federal (processo 0003475-19.2016.4.03.6002) pede a anulação do processo de demarcação da TI Dourados Amambaipeguá 1, onde vive uma população de sete mil indígenas Guarani-Kaiowá. Essa ação foi movida pelo fazendeiro Antônio Carlos Gimenez Bertipaglia.

Em resposta à reportagem da Amazônia Real, a Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul disse que por “praxe e determinação por regramento interno” não faz “comentário sobre ação ou possibilidade de ação em andamento”. Isso significa que a polícia não divulgará a data de realização das reintegrações de posse. Leia as notas da PF e da Funai sobre o caso no texto abaixo.

Há pelos menos 30 anos, os indígenas Guarani Kaiowá vêm retomando as terras invadidas por fazendeiros. Em 2007, o Ministério Público Federal e a Funai assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava a autarquia federal a concluir a demarcação da TI Dourados-Amambaipeguá 1.

Em 12 de maio de 2016, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o relatório circunstanciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhecendo o território como de ocupação tradicional pelos indígenas Guarani Kaiowá e Guarani Nhandeva. Com a morosidade na demarcação, os índios aumentaram as retomadas. A partir daí aumentaram também os conflitos envolvendo milícias contratadas por fazendeiros da região.

Para as lideranças Guarani Kaiowá, as ações judiciais contra a TI Dourados-Amambaipeguá 1 paralisaram o processo administrativo (n.º 08620.038398/2014-75) de demarcação do território. O território abrange os municípios de Caarapó, Laguna Carapã e Amambai e possui 55.590 hectares.

“Agora está tudo paralisado, a demarcação parou pelo governo, mas para o ruralista ainda não parou, porque eles tentam de qualquer forma fazer essa retirada e esse deslocamento forçado pelo Estado”, afirma uma liderança, que prefere não ser identificada devido as ameaças contra os indígenas.

Os Guarani Kaiowá explicam que querem a demarcação da TI Dourados-Amambaipeguá 1 porque a população está aumentando.

“Nós precisamos da demarcação da nossa terra porque a nossa comunidade está aumentando. Nós estamos perdendo a nossa terra. E hoje nós estamos sendo perseguidos por causa da nossa terra. Não tem onde pescar, nem onde caçar, então nós não temos nem saída, então tudo é cercado pelos fazendeiros”, afirmam os indígenas na carta enviada às autoridades de Direitos Humanos.

 

 

Marco Temporal

Guarani Kaiowá no Tekoha Jerokyguasu (Foto: Rafael de Abreu/Cimi)

No mandado de reintegração de posse do Tekoha Pindo Roky, a sentença cita a tese do marco temporal ao conceder a reintegração da Fazenda Santa Helena ao fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves. A decisão foi publicada no dia 27 de novembro de 2017.

“(…) No marco temporal objetivamente fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol” (Pet. n.º 3.388), não há indícios de que havia ocupação em caráter permanente por indígenas na propriedade esbulhada. Naquele julgamento, o STF estipulou uma série de fundamentos e salvaguardas institucionais relativos à demarcação de terras indígenas, os quais, embora não sejam vinculantes aos demais órgãos do Poder Judiciário, possuem força persuasiva e merecem adequada atenção”, afirma um dos trechos da decisão judicial.

A tese do marco temporal é um instrumento jurídico sem caráter vinculante consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de recursos conta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. A tese afirma que serão consideradas Terras Indígenas aquelas que ocupadas pelos índios até 1988, data da promulgação da Constituição Federal. No ano passado, a Advocacia-geral da União (AGU) concedeu parecer abrindo a aplicação do marco temporal nos processos demarcatórios de terras indígenas no Brasil. Organizações indígenas ingressaram com ações contra o parecer, que ainda não foram jugados pelo Supremo.

Na quinta-feira (9) passada, a tese do marco temporal foi derrubada no julgamento do reconhecimento de territórios ocupados por remanescentes de quilombolas pelo STF. Leia aqui.

Para as lideranças Guarani-Kaiowá o argumento do marco temporal é inválido. “A comunidade indígena estava aqui muito antes de ser criado o marco temporal. Esse marco temporal foi criado a partir de 1988 e os povos indígenas não foram criados nem pelo Estado nem pelo governo”, dizem os indígenas.

 

Massacre de Caarapó

Indígenas Guarani Kaiowá no túmulo de Clodiodi na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá 1, em Caarapó (Foto: Izabela Sanchez/2016)

Com a divulgação dos três mandados de reintegração de posse da Justiça Federal em Caarapó, aumentou o clima de tensão em medo na TI Dourados-Amambaipeguá 1. Os Guarani-Kaiowá temem novos conflitos com as reintegrações de posse.

Também estão receosos de ataques como o que matou a tiros o indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza por fazendeiros e milícias armadas na fazenda Yvu, em 2016.

Acusados pelo MPF, a Polícia Federal prendeu os fazendeiros Nelson Buainain (da fazenda Yvu), Jesus Camacho, Virgílio Mettifogo, Dionei Guedin e Eduardo Yoshio Tomonaga, por acusações de envolvidos no ataque. Eles foram soltos, após liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Em setembro de 2017, os fazendeiros voltaram à prisão por decisão da 1ª Turma da Suprema Corte. No mês seguinte, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu o habeas corpus aos acusados. Agora os fazendeiros respondem em liberdade ao processo ajuizado pelo MPF.

Para as lideranças Guarani-Kaiowá, o medo de perder as terras não é a única ameaça. Os indígenas temem a violência gerada em episódios de reintegração. Hoje vivem cerca de 100 famílias nos Tekoha de Dourados-Amambaipeguá 1.

 “A gente se sente ameaçado, porque a resistência vai ser só nossa. Porque não tem para quem pedir socorro na situação que a gente está. Para quem a gente vai pedir socorro? Para a Polícia Federal não tem como a gente pedir, porque eles que vão cumprir a reintegração de posse. Então estamos fazendo uma mobilização”, dizem as lideranças sobre a carta enviadas às autoridades dos Direitos Humanos.

 

Reserva sem espaço

Para os Guarani-Kaiowá, Tekoha é onde se reproduz culturalmente o povo. Pequenas plantações, caça, pesca e Casa de Reza são alguns dos detalhes sonhados por esse povo quando ocupam as terras. Eles dizem que o sonho está distante sem a demarcação de Dourados-Amambaipeguá 1. Os cerca de sete mil indígenas vivem espremidos em porções que somam 3,5 mil hectares de terra. Sem espaço para sobreviver, muitos indígenas cometem o suicídios, cada vez mais recorrentes na região.

“A gente se sente muito apertado, oprimido, então vem ocorrendo vários tipos de coisa. Vem ocorrendo suicídio, homicídio, pessoal se envolve com droga, a gente vive confinado. Até mesmo um animal, se ele fica preso dentro de uma mangueira, fica tudo agitado, então é essa a maneira que a gente vive”, relatam as lideranças.

“É um genocídio para o povo Guarani Kaiowá [Marco Temporal], então vamos resistir, eles vão vir com força. Nossa história não vem de 1988. Nossa história vem desde os primeiros indígenas que nasceram. Então a gente conhece que a nossa história não começa em 1988. Em 1988 a gente não estava na nossa terra porque eles acabaram com nossos ancestrais. Não queria ver demarcado então eles matavam tudo e vem usando o espaço. Então eles grilaram nossa terra”, defende o povo Guarani Kaiowá.

 

 

O que dizem as autoridades?

Terra Indígena Dourados Amambaipeguá 1, em Caarapó, Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real/2017)

O Ministério Público Federal em Dourados afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que acompanha as ações judiciais e que irá ingressar com recursos no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3a. Região contra os mandados de reintegrações de posse.

A agência Amazônia Real procurou à Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul para falar sobre o cumprimento dos três mandados de reintegração de posses de retomadas dos índios Guarani-Kaiowá.

Em nota, a Polícia Federal disse que “não questiona decisões judiciais e sempre dá cumprimento ao determinado judicialmente”.

“Ressalte-se que qualquer medida visando a revisão de decisão deve ser tomada utilizando-se os meios e recursos existentes na legislação pátria, por meio do próprio Poder Judiciário”, diz

A PF destacou que “releva notar que todas as medidas de cumprimento de ordens judiciais realizadas pela Polícia Federal, referentes a qualquer tipo de atividade pertinente às nossas atribuições, são cumpridas com o devido respeito a legislação vigente e aos direitos humanos e não será diferente em qualquer caso.”

E concluiu: “quanto ao caso em específico [os três mandados], a praxe e determinação por regramento interno da Polícia Federal é o não comentário sobre nenhuma ação ou possibilidade de ação em andamento. Portanto, não é possível responder se houve ou não recebimento de ordens judiciais quanto ao caso em específico e mesmo se haverá medidas para o cumprimento das mesmas.”
Também procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça destacou a Funai em Brasília para falar sobre as ações judiciais em curso em Caarapó (MS). A Funai enviou uma nota à redação da Amazônia Real, por meio da Assessoria de Comunicação, na qual comenta sobre os três mandados de reintegração de posse, mas não se posicionou sobre a ação que pede a anulação do processo que demarcação da TI Dourados-Amambaipeguá 1.

Segundo a Funai, os três mandados de reintegração de posse estão pendentes de cumprimento. São eles: PindorokyNhamoi Guavirary Guapo’y Guasu, expedidos, respectivamente, nos autos dos processos de números 0000646-70.2013.4.03.6002, 0002975-50.2016.4.03.6002 e 0000738-09.2017.4.03.6002, todos em trâmite na Justiça Federal de Dourados (MS).

De acordo com a Funai, “havendo necessidade do uso da força pública para o cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse, em razão da sua função institucional e do treinamento específico, os atos deverão ser executados com apoio da Polícia Federal. A ela cabe, ao receber as ordens de desocupação e, conforme o caso, articular com os demais órgãos da União, Estado e Município (Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Polícia Agrária, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Funai, na qualidade de órgão indigenista oficial do Estado Brasileiro, responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil) e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária/indígena, para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação. Contudo, essa participação da Funai ocorre tão somente no momento das reuniões prévias com as comunidades atingidas pelos mandados reintegratórios e do efetivo cumprimento das decisões judiciais.”

Na nota, a Funai afirma ainda que “o planejamento prévio à execução das aludidas medidas é exclusivamente da responsabilidade da Polícia Federal, instituição a que compete, com exclusividade, exercer as funções de polícia judiciária da União, nos termos do art. 144, § 1º, da CF. A Funai não participa e não exerce qualquer ingerência/influência nessa etapa da desocupação.”

A fundação concluiu à nota informando que “em todos os feitos acima citados a Funai integrou o polo passivo, como litisconsorte das comunidades indígenas demandadas, sendo devidamente intimada das decisões que deferiram as reintegrações de posse em comento, consoante pode ser observado nos referidos autos. Essas intimações da Justiça Federal, indispensáveis para o início da contagem dos prazos estabelecidos nas respectivas decisões, não se confundem com a cientificação da Funai, pela Polícia Federal, do cumprimento das ordens de reintegração de posse. Esta, em regra, não se dá previamente, mas apenas por ocasião da realização da reunião com as comunidades ou da efetiva desocupação.”

 

 

Leia a íntegra da carta dos Guarani-Kaiowa:

Terra Indígena Dourados Amambaipeguá 1, em Caarapó, Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real/2017)

Território Indígena Guarani e Kaiowá Tekoha Pindo Roky, Nhamoi Guaviray e Guapoy Guassu, município de Caarapó, Mato Grosso do Sul, dia 24 de Janeiro de 2018

Reunidos povos indígenas Guarani e Kaiowá de todas as áreas retomadas do território indígena Dourados Amambai Peguá I e comunidade indígena Tey Kue para uma mobilização fortemente marcada pelo povo contra a reintegração de posse a pedido do juiz federal de primeira instância contra três áreas denominada Tekoha tradicional Pindo Roky, Nhamoi Guavirarí e Guapoy Guasu.

Ouça a nossa voz. O grito por Justiça. Há muito que esperamos, há muito que morremos, há décadas esperando pela demarcação efetiva de nossos territórios e o governo reconhece os nossos direitos e agora está prestes a acontecer o segundo massacre com o nosso povo Guarani e Kaiowá pelo Estado Brasileiro. Diante dessa violação de direitos humanos vivida pelo nosso povo, aqui deixamos o nosso apelo, a nossa luta e a nossa vida!!! A nossa resistência e a nossa sobrevivência, morrer pela nossa terra, nossa luta, é uma forma de reconstruir a nossa forma de vida, o nosso modo de ser e de viver.

E todas as incontáveis décadas ainda por vir, que as nossas vozes sussurrem para o mundo, a nossa luta, a nossa resistência, que nunca abriremos mão de nossos valores fundamentais, que a sociedade e as autoridades saibam que aqui pela lei da nossa organização do povo Guarani e Kaiowá nos recusamos a se render e recuar. É assim ou morreremos neste lugar, assim morreu nosso irmão Clodiodi há pouco menos de dois anos. O tempo mostrou que a única solução é lutar, resistir para que possamos garantir a nossa terra para o nosso povo Guarani Kaiowá ser livre.

Há muitos líderes que deram suas vidas, não somente pela terra, mas também pela vida de seu povo.

E assim o governo nos matam com a reintegração de posse, com bomba de gás, e com arma de fogo, assim como o nosso parente Oziel Terena foi assassinado durante uma reintegração de posse pela Polícia Federal.

Aplicar o decreto 303 do STF que não reconhece as terras indígenas e anular as portarias com marco temporal não vão resolver o nosso problema, a solução é somente a demarcação de todas as terras Guarani Kaiowá. O governo dominado pela bancada ruralista são puro terror, eles oprimem os povos indígenas, mas todos sabem que aconteceram na retomada de Kunumi Poty Verá, terra tradicional, onde aconteceu o ataque conhecido como “massacre de Caarapó”, organizado pelos fazendeiros e milícias armadas.

Pelo apoio solícito que o governo sempre deu a todas as tentativas de desindianizar o Brasil, varrer as terras de seus ocupantes originários para implantar um modelo que nunca serviu a ninguém senão aos poderosos.

Queremos dizer que a terra é nosso corpo nós somos parte do corpo da terra. Como pode separar a terra do corpo do índio? Se haver uma separação nós morreremos, porque a relação terra e corpo é fundamental, o ponto mais importante para nossa sobrevivência. Se o Estado insistir em fazer a reintegração de posse, que já sabem que estaremos prontos, os guerreiros olham nos olhos do futuro das crianças, sem medo e sem arrogância, mas com a confiança de que lutam na defesa da vida, que se juntam a nós, não tenha medo, lutem! Pare com o genocídio do nosso povo. Genocídio e impedir o nosso povo de viver em nosso território tradicional.

A luta pela terra está relacionada com a vida digna, o direito fundamental de nosso povo, o direito de nossos territórios e de ter uma vida digna, os direitos violados no presente compromete o nosso futuro. Sem mais nada a dizer queremos que nos ajudem a divulgar essa mensagem, não temos medo, iremos resistir!!!

Território, Justiça e Liberdade.

 

 

 

 

Izabela Sanchez é jornalista formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Nascida em Bauru (SP), mora em Campo Grande há oito anos. Trabalhou em jornais locais e  escreveu para o portal de Olho nos Ruralistas.

 

 

 

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Migrante cidadão: xenofobia entre estrangeiros pode ser a causa de ataques em Roraima

Amazônia Real - dom, 11/02/2018 - 23:31

Polícia diz que cinco pessoas foram queimadas por um guianense. O estado já tem mais de 17 mil refugiados venezuelanos. Na fotografia acima a casa que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real)

  

 

Por Vandré Fonseca e Kátia Brasil, da Amazônia Real  

Está preso preventivamente desde sábado (10) na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, em Roraima, o imigrante guianense Gorden Fowler, de 42 anos, apontado pela Delegacia Geral de Homicídios como suspeito de atear fogo em dois ataques contra cinco refugiados venezuelanos, entre eles, uma família com uma criança, na semana passada, em Boa Vista. Ele foi indiciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe (vingança) e sem direito de defesa das vítimas.

A criança teve queimaduras de segundo grau e está internada no Hospital da Criança. Os pais sofreram queimaduras leves e estavam sendo acompanhados por médicos, segundo informação da Secretaria de Comunicação do governo do Estado.

Em entrevista à agência Amazônia Real, o delegado Cristiano Camapum, titular da Homicídios, disse que o guianense Gorden Fowler é o responsável também por um ataque com fogo contra outro venezuelano. O caso aconteceu no dia 31 de janeiro em um posto de lavagem de carros. “O imigrante, que não ficou ferido, não fez o boletim de ocorrência na polícia”, disse.

O delegado afirmou que, em depoimento, o guianense declarou que não conhecia as pessoas que atacou, mas que sentia raiva dos venezuelanos depois que um imigrante daquele país roubou sua bicicleta. Ele escolheu os locais para os ataques, justamente por serem vulneráveis. Os imigrantes dormiam com portas e janelas devido ao calor.

 

“Ele [Fowler] criou um ódio, uma xenofobia contra os venezuelanos. Esse ódio é porque com a chegada dos venezuelanos, ele passou a ganhar menos nas ruas, pois é um andarilho. Ele ainda disse que não queria atacar mulheres e crianças, queria atacar homens, mas declarou que não estava arrependido”, disse Cristiano Camapum.

 

Os ataques provocaram reações de 48 organizações de direitos humanos e a manifestações de solidariedade e contra a xenofobia aos imigrantes venezuelanos refugiados em Boa Vista. (Leia mais embaixo)

O município tem uma população de 332.020 pessoas, conforme o IBGE (em 2017).  Segundo a Polícia Federal em Roraima, mais de 17 mil venezuelanos pediram refúgio, em 2017. Este ano o número de solicitação já passou de 700. Os deslocamentos acontecem desde 2014, quando se intensificou a crise política e econômica no país vizinho. Sem abrigos e empregos, centenas de imigrantes dormem em praças da capital roraimense. Nas ruas, os migrantes são hostilizados e já foram ameaçados de deportação. Leia a série Migrante cidadão.   

 

Um caso extremo

O delegado Cristiano Camapum e o suspeito George Fowler (Foto: Polícia Civil de Roraima)

Interior da casa dos venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real)

O delegado Cristiano Camapum explicou que Garden Fowler migrou de Georgetown, na República Cooperativista da Guiana [antiga Guiana Inglesa], em dezembro de 2017 para Roraima. Negro, desempregado e sem documentos, a polícia o classificou como andarilho. Ele foi considerado em situação irregular na imigração brasileira. Como não tem advogado, foi destacado o defensor público Eduardo de Carvalho Veras para acompanhá-lo no processo judicial. Procurado, o defensor não quis dar entrevista para falar sobre o depoimento do guianense à polícia.

Segundo as investigações, os dois ataques registrados na semana passada aconteceram no bairro Mecejana, zona oeste de Boa Vista, onde também vivia Gorden Fowler, conhecido no bairro como “Jamaica”. Ambos os casos foram de madrugada. No dia 5 (segunda-feira), o guianense, de acordo com o delegado Camapum, ateou fogo contra um homem e uma mulher que estavam dormindo na varanda de uma casa. No dia 8 (quinta-feira), o ataque foi em um galpão onde dormia uma família com 16 pessoas, três ficaram feridas (um casal e a criança).

A polícia disse que teve acesso a imagens de câmeras de segurança de uma empresa.  “Ele lançou o líquido gasolina ou álcool e ateou fogo para dentro da casa. Não encontramos garrafas nas casas dos venezuelanos”, disse o delegado, descartando que o acusado tenha feito uma bomba. “A perícia vai definir quais materiais inflamáveis ele usou, mas acreditamos que foi gasolina”, completou.

No sábado (10) quando foi preso, o guianense Fowler confirmou os crimes, diz o delegado Cristiano Camapum. “Ele [Gorden Fowler] se reconheceu nas imagens e confirmou os dois ataques. Testemunhas também o reconheceram. Coloquei ele frente a frente com uma vítima. Na casa abandonada onde ele morava tinha um adesivo com o nome ‘incêndio’ na porta. Encontramos garrafas com álcool e restos de gasolina, e o isqueiro que ele usou para atear fogo”, afirmou o policial, dizendo que entre os pertences do foi encontrado R$ 180.

 

Camapum disse que, no momento da prisão, Fowler usava as mesmas roupas: boina na cabeça, camiseta e bermuda; que vestia na madrugada do ataque de quinta-feira (8). “Quando ele foi preso tentou jogar a boina no mato. Eu, que estava na diligência, recuperei essa boina. Nas filmagens parece que ela é branca, mas é marrom clara”, disse.

Perguntado se haveria outros envolvidos junto com o guianense Gorden Fowler nos ataques contra os venezuelanos, o delegado Cristiano Camapum descartou essa suposição.

 

“Esse foi um caso extremo. Nós investigamos o motivo, se era um grupo ou uma pessoa só. Investigamos tudo. Encontramos essa pessoa que parece que tem um transtorno ligado ao fogo, ele tem esse perfil”, disse o delegado. Questionado se o acusado foi atendido por algum médico, o delegado afirmou que essa providência caberá a Justiça. 

 

A reportagem da Amazônia Real esteve neste domingo (11) visitando uma das casas de venezuelanos atacados no bairro Mecejana. Familiares da criança internada não quiseram dar entrevistas, mas disseram que não conheciam o guianense acusado pelos crimes.

Uma moradora do bairro disse que Fowler era uma pessoa pacífica. “Não perturbava ninguém. Nunca ouvimos falar de nenhum delito envolvendo ele. Não sei dizer com precisão o tempo que ele mora aqui, mas antes dessa migração em massa ele já estava aqui.” Ela não quis se identificar à reportagem.   

 

Reações dos direitos humanos

Artistas venezuelanos fazem protesto contra a xenofobia  (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real)

Os ataques com fogo contra venezuelanos provocaram uma reação de 48 organizações de direitos humanos na sexta-feira (9), entre elas, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Caritas Brasileira e Conectas Direitos Humanos.

Em nota pública, elas repudiaram a xenofobia contra os imigrantes em Roraima. Destacaram que os crimes acontecem no momento “onde a intensa migração somada à ausência de ações adequadas do Poder Público colocam em risco a segurança e a dignidade dessas pessoas que procuram no Brasil proteção e acolhida”.  Leia aqui.

O governo de Roraima e a prefeitura municipal de Boa Vista não se manifestaram sobre os ataques aos venezuelanos.

Nesta segunda-feira (12), segundo informações da Agência Brasil, o presidente Michel Temer esteve em Roraima para discutir medidas humanitárias para a imigração venezuelana com a governador Suely Campos. Foi a primeira vez que Temer visitou o estado desde que assumiu o governo em 2016. Leia aqui as medidas anunciadas pelo presidente

Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal em Roraima informou que instaurou um procedimento para acompanhar as investigações e os possíveis atos de xenofobia por meio da Procuradoria Regional do Direito do Cidadão e pelo Ofício da 6ª. Câmara.

 

Relatos de agressões

Ainda na sexta-feira (9) uma manifestação com 35 pessoas chamou atenção contra a violência e xenofobia na Praça do Centro Cívico, em Boa Vista. “Foi uma manifestação de repúdio ao que aconteceu e pela paz”, afirma a irmã Telma Lage, da Pastoral do Migrante da Diocese de Roraima.

 

“Para mim foi muito chocante essa questão do fogo nas pessoas, porque eu paro e penso como uma pessoa tem coragem de tocar fogo em outra”, questiona Telma, que cobra uma investigação profunda sobre o crime.

 

Ela está preocupada com o aumento da xenofobia (aversão a estrangeiros) no estado, representada pelo preconceito contra venezuelanos. Segundo ela, há relatos de migrantes sendo xingados e até cuspidos nas ruas.

“As pessoas estão vendo os imigrantes como alguém que veio tirar o direito dos nacionais, tirar o lugar dos nacionais, tirar as oportunidades dos nacionais”, lamenta Irmã Telma. “Mas a gente tem que entender que são pessoas forçadas (a migrar). Elas estão vindo andando, caminham seis dias para chegar. Uma pessoa que tenha opções não vai andar mais de 200 quilômetros (distância entre Boa Vista e a fronteira com a Venezuela) para ficar numa praça”, destaca.

Protesto contra a xenofobia em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real)

 

O Padre Paulo Mota, pároco da catedral da Igreja Católica em Boa Vista, reconhece que o impacto da presença de milhares de venezuelanos nas ruas de Boa Vista, mas cobra soluções dos governantes. “Os governos federal, estadual e municipal têm que deixar as questões políticas de lado e se unir para resolver essa situação”, cobra a padre. “Tem muita gente caridosa aqui, pessoas particulares e instituições que doam alimentos, roupa e todo, mas não é suficiente”,

Para ele, a xenofobia é alimentada pelo discurso dos governantes, que justificam a existência de problemas na Saúde e Educação culpando o fluxo migratório. Para ele, essa postura é uma força dos governos se esquivarem das responsabilidades de suprir as necessidades de saúde e educação da sociedade.

O defensor público estadual Jaime Brasil Filho concorda com o padre. “Não é verdade que estão faltando recursos para hospital e para escolas por causa de venezuelano”, afirma. “A elite que rouba sempre escolheu ondas migratórias ou segmentos da sociedade com menos recursos materiais ou menos força política para colocar a culpa de nosso subdesenvolvimento e na verdade são eles próprios os culpados”, afirma.

Ele destaca a campanha realizada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima contra a xenofobia. No perfil da instituição em redes sociais, há a seguinte mensagem:

 

“Migrar é um direito! Acolher, uma oportunidade!”. O advogado é também um dos organizadores do Bloco do Mujica, que tem no naipe de metais músicos venezuelanos.

 

Para ele, o ataque as imigrantes é consequência direta do desse discurso xenófobo, disseminado principalmente em redes sociais. “Alguns ainda avisam que não são xenófobos, disfarçando o discurso com uma solução, como um campo longe de Boa Vista, um campo de concentração, que eles chamam de campo de refugiados, uma barreira em Pacaraima (fronteira com a Venezuela). Mas todos esses discursos que levam a reação”, ressalta.

  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
  • Interior da casa de venezuelanos que foi incendiada em Boa Vista (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real/2018)
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Xenofobia em Manaus

Em Manaus (AM), venezuelanos da etnia Warao também foram vítimas de ataques. Em 5 de maior do ano passado, uma casa alugada por imigrantes foi incendiada no centro da cidade. Uma testemunha teria visto um homem jogar um artefato, iniciando o fogo, contra o imóvel. Os 62 moradores tiveram que fugir às pressas. Os indígenas foram abrigados no prédio alugado pelas Cáritas, organização ligada à Igreja Católica. 

Em 23 de julho, outro grupo, formado por pelo menos 200 venezuelanos, foi hostilizado e ameaçado por vizinhos e traficantes no centro de Manaus e teve de ser abrigado em casas em bairros distantes por conta própria ou com ajuda da Cáritas. As ameaças foram denunciadas ao Ministério Público Federal no Amazonas. (Colaborou Yolanda Mêne e Elaíze Farias)

 

Migrantes venezuelanos dormem ao relento na Praça Simón Bolívar em Boa Vista, Roraima (Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real)

 

 

 

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Ribeirinhos atingidos por Belo Monte exigem retomar seu território

Instituto Socioambiental - sex, 09/02/2018 - 14:47

O Conselho Ribeirinho do Xingu apresentou ao governo e à Norte Energia, em Brasília, sua proposta de retorno para as margens do rio, de onde foram expulsos pela construção da hidrelétrica. Eles reivindicam a criação do território ribeirinho, no Pará

Conselho RibeirinhoBelo Monte

“Estado brasileiro, nós existimos”, diz líder quilombola ao comemorar vitória no STF que garantiu direito territorial

Amazônia Real - sex, 09/02/2018 - 13:14

A decisão confirmou o decreto que regulamenta o reconhecimento a titulação dos territórios e afastou o risco da imposição de um marco temporal (Foto: Maria Melo/Terra de Direitos)

 

Ao sair do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite de quinta-feira (08), Kátia dos Santos Penha comemorava o fim de uma aflição que durava há mais de uma década. Integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ela acompanhou pessoalmente o julgamento que confirmou a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula e que regulamenta procedimentos para reconhecimento de territórios quilombolas.

 

“Estou muito feliz. É uma vitória muito grande”, dizia após acompanhar o julgamento. “Eu vou sair com essa vitória hoje, para dizer ao Estado brasileiro que nós existimos”, comemorava Kátia.

 

Por 10 votas a 1, os ministros consideraram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, movida em 2004, pelo então Partido da Frente Liberal, hoje Democratas (DEM). Os ministros reprovaram também a adoção do marco temporal de ocupação, que permitiria a titulação apenas de áreas efetivamente utilizadas pelas comunidades na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) ou que se comprovasse a suspensão ou a perda da posse em decorrência de atos ilícitos teriam direito à titulação.

Para se chegar a titulação de um território, a comunidade precisa atender a 14 fases ou passos, que começam com a autodeclaração, critério que foi questionado na ação do DEM. “O Decreto dá caminhos, dá os passos, por mais longos que eles sejam”, afirma Kátia.

O resultado do julgamento foi comemorado também pelo Instituto Socioambiental (ISA), que havia divulgado um texto em favor do Decreto de Lula e criticando o marco temporal. O texto destacava que as comunidades quilombolas surgiram antes da Constituição e persistem após a promulgação. O ISA critica também o conceito de terras “efetivamente utilizadas”, que considera vago.

Além de Cezar Peluso, relator que votou a favor da ADI, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acataram a tese do marco temporal. Rosa Weber, que havia citado essa questão em seu votou, sugeriu que essa menção fosse retirada, pois considera que não foi determinante para a decisão dela, totalmente contrária ao questionamento apresentado pelo DEM.

 

A teoria do marco temporal

Quilombolas comemoram resultado do julgamento da ADI. (Foto: Carlos Moura/SCO STF)

A expectativa do ISA é agora que os ministros mantenham a posição contra o marco temporal em julgamentos futuros.

“A gente espera que essa interpretação do marco temporal também venha a ser aplicada a questões indígenas e que se encerre de vez essa teoria, que foi uma teoria inventada pelos ruralistas”, afirma a advogada do ISA, Juliana de Paula Batista. “Hoje a gente viu o Supremo Tribunal Federal enterrar a teoria do marco temporal de ocupação”, completa.

Na decisão, os ministros destacaram o artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição, que trata do direito à terra de comunidades quilombolas e regulamentado pelo Decreto de Lula. Ressaltaram também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de populações indígenas e aldeadas. O ministro Celso de Mello chegou a considerar que convenções internacionais, aprovadas e ratificadas pelo Brasil, como a 169, tem o mesmo valor que emendas constitucionais.

Apesar do apoio de ruralistas, os próprios autores da ação, o DEM, demonstra não ter mais interesse nela. Em entrevista à BBC Brasil, esta semana, o presidente do partido, senador José Agripino, afirmou que a ADI foi um “equívoco do passado”, mas juridicamente o partido não poderia impedir que o julgamento prosseguisse.

O antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e citado diversas vezes pelos ministros durante o julgamento, também elogiou a decisão. Para ele, o Decreto discutido é absolutamente constitucional e representa, no que se refere a pessoa humana, o espírito da Constituição de 1988.

“(O Decreto) é também fundamental porque leva em conta todas as convenções de que o Brasil é signatário, com a 169 da OIT e as declarações de diversidade cultural da Unesco (órgão das nações unidas voltada para a cultura)”, afirma o professor.

“A decisão devolve o Brasil para o que tem mais, digamos assim, de avançado nesse direito pluriétnico e nesse direito que reconhece a diversidade social desse país. É uma grande vitória nesse sentido”, completa Almeida, que também é coordenador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, grupo de pesquisa que estuda territórios quilombolas. “Nada impede titulação de Alcântara”, afirmou antropólogo citado por ministros.

Alfredo Wagner Berno de Almeida é perito, pelo Ministério Público Federal, no caso de Alcântara, no Maranhão, onde existe um impasse entre a permanência de comunidades quilombolas e a base de lançamento de foguetes.

Para ele, com a decisão do Supremo, nada impede que as terras de quilombolas de Alcântara sejam tituladas. “(O Decreto) não está conspurcando (desonrando) a Constituição, pelo contrário, está dizendo que a Constituição abre um precedente muito importante. E o fato de me citarem, de certa maneira, endossa a perícia que eu fiz”, afirma.

De acordo com o antropólogo, é possível a coexistência da base com as comunidades quilombolas, mas a base deveria ocupar apenas 10% dos 85 mil hectares pretendidos. Nessa área, segundo afirma Alfredo Wagner Berno de Almeida, vivem 12 mil pessoas, em 159 comunidades.

O professor destaca ainda a importância das citações feitas pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Celso de Mello. Para ele, é uma demonstração da qualidade do trabalho científico desenvolvido na UEA e na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), instituições onde ele leciona. É também importante a aproximação entre o Poder Judiciário e a produção do conhecimento.

“O fato de terem procurado trabalhos que pegam situações concretas, observações empíricas, significa um reconhecimento da Universidade e sobretudo da universidade pública como produtora de um conhecimento científico profundo”, declarou Alfredo Wagner. “Esse tipo de reconhecimento da produção científica da Universidade Pública, no caso da UEA e da Ufam, é um grande passo para nós no reconhecimento de um padrão de trabalho científico de excelência, dessa região periférica da Amazônia”.

Segundo informações da Comissão Pró-Índio de São Paulo, que monitora a titulação de terras quilombolas, há 1.675 processos de reconhecimento abertos no Incra e apenas 220 quilombos titulados no país. Uma campanha contrária à ação na internet, “Nenhum quilombo a menos”, conseguiu a adesão de mais de 110 mil pessoas à causa.

Um exemplo das dificuldades provocadas pela ADI dos políticos do DEM, ocorreu em São Paulo, há seis anos. A Justiça Federal em Campinas (SP) chegou a suspender um processo de desapropriação do Incra em favor de uma comunidade quilombola, quando apenas o voto do relator, contrário ao decreto, havia sido confirmado. A decisão foi suspensa no Tribunal Regional Federal, mas serve para indicar o clima de incerteza que se estendia há mais de uma década.

 

Como foi a votação?

Por maioria de votos, o Plenário do STF declarou a validade do Decreto 4.887/2003 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF/2018)

A ADI é de 2004, mas o julgamento só começou em abril de 2012. Ele foi interrompido por pedidos de vista, de Rosa Weber, de Dias Toffoli e, em 9 de novembro do ano passado, de Edson Fachin. Antes da sessão desta quinta-feira, três ministros já haviam votado. Dois foram contrários a ação, embora deixando em aberto a questão do marco temporal, e um a favor.

O relator Cezar Peluso, já aposentado, havia aceitado a argumentação do DEM. Para ele, um decreto presidencial só poderia regulamentar uma lei, não um artigo da Constituição. Peluso, que no Supremo foi substituído por Alexandre Morais, que considerou inconstitucional também a desapropriação de terras públicas que estaria prevista no decreto.

Dias Toffoli havia decidido pela procedência parcial, acatando a tese de que deveria ser estabelecido um marco temporal para o reconhecimento de territórios quilombolas. Rosa Weber também já havia declarado voto contrário a ação.

Edson Fachin foi o primeiro a votar na retomada do julgamento e decidiu pela improcedência total da ação e não acolheu a tese do marco temporal. Para Fachin, os direitos dos remanescentes quilombolas são assegurados tanto pela Constituição quanto pela Convenção 169 da OIT, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pela presidência da República.

O ministro criticou a ideia de comunidades quilombolas, que segundo ele viviam no ‘limbo da invisibilidade jurídica’ até 1988, serem obrigadas a comprovar a ocupação das terras ou que tenham sido expulsas ilegalmente, como critério para reconhecimento dos territórios, conforme previsto no marco temporal.

Roberto Barroso votou pela improcedência da ação, destacando que o decreto concretiza um direito fundamental, previsto nas Disposições Transitórias da Constituição. Ele defendeu também a autodeclaração, com um dos critérios para o reconhecimento da comunidade quilombola. Barroso lembrou que esse é apenas o critério inicial de uma lista de 14 condições previstas para o reconhecimento.

Para Ricardo Lewandowski, a ação nem deveria ter sido acatada pelo Supremo, pois não apresentou as supostas violações à Constituição. Para ele, a ADI demonstra apenas o inconformismo dos autores em relação aos critérios usados pelo decreto.

No voto contra ação, Lewandowski considerou que o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é autoaplicável, ou seja, não precisaria de uma lei para ser regulamentado, pois já tem todos os elementos jurídicos para ser aplicado.

Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto de Dias Toffoli, que havia acatado parcialmente a ADI, aceitando a definição de um marco temporal para reconhecer o direito dos quilombolas ao território. A ressalva é quanto a perda do território tenha ocorrido devido a atos ilícitos.

Após o voto de Luiz Fux a favor do decreto e contra a ADI, Marco Aurélio Mello destacou que o decreto 4.887/2003 não contraria a constituição. Na sequência, Celso de Mello concordou com Lewandowski que o artigo 68 da ADCT é autoaplicável, mas considerou que o decreto presidencial deu a ele mais efetividade.

Para Celso de Melo, as convenções assinadas e ratificadas pelo Brasil, em destaque a 169 da OIT, fazem parte de um Bloco de Constitucionalidade. “Ele coloca que, na opinião dele, essa convenção deve ser tratada como assunto constitucional, como emenda à Constituição”, explica a advogada do ISA, Juliana de Paula Batista.

A presidente do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento, com um voto bem mais curto e direto do que os de seus colegas. Em favor do decreto presidencial, ela reconheceu o direito dos quilombolas e que cabe ao Estado apenas cumprir a determinação.

Veja vídeo da ONG Terra de Direitos com a repercussão do julgamento:

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AO VIVO | Denildo Moraes, da Conaq, fala sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que declaram como constitucional o Decreto Federal que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas no Brasil.No julgamento desta quinta-feira, oito ministros consideraram que a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 3239, que questionava o Decreto Federal.

Publicado por Terra de Direitos em Quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

 

 

Remanescente do Quilombo São Pedro, em Eldorado, São Paulo: Maurilho Morato Dias, Joelma Ursukino da Motta Dias, Jose da Paixao Forquim, Orides de Francae Therezinha Evaristo de Almeida Franca (Foto: Ubirajara Machado/MDS)

 

O post “Estado brasileiro, nós existimos”, diz líder quilombola ao comemorar vitória no STF que garantiu direito territorial apareceu primeiro em Amazônia Real.

Em vitória histórica de quilombolas, STF declara constitucional decreto de titulações

Instituto Socioambiental - qui, 08/02/2018 - 20:25

Por 10 votos a 1, tribunal chancela Decreto 4.887. Decisão é derrota para governo Temer e ruralistas

Decreto 4.887/2003ADI 3.239

Nesta quinta, populações tradicionais e meio ambiente estarão na pauta do STF

Instituto Socioambiental - qui, 08/02/2018 - 08:48

Julgamentos importantes para a agenda socioambiental voltam à pauta da Corte hoje (8/2). Entre eles a titulação de territórios quilombolas, extinção de Unidades de Conservação por MP e demarcação de Terras Indígenas. O ISA vai fazer a cobertura pelo twitter. Acompanhe!

Demarcação de Terras IndígenasTerritórios QuilombolasUnidades de Conservação

A “Polícia Indígena do Alto Solimões” e outras ações propositivas

Amazônia Real - ter, 06/02/2018 - 21:50

Há Tempos, os Ticuna veem reivindicando aos órgãos do estado providências concretas para sanar problemas de violência e criminalidade que ocorrem nas comunidades. A decisão de atribuir a si próprios a função de promover a segurança pública nas aldeias deve ser pensada como uma resposta às novas condições e desafios impostos aos seus modos de vida.

 

 

Desde 2008, acompanho o desenvolvimento de uma forma alternativa de organização denominada “Polícia Indígena do Alto Solimões”, criada pelos Ticuna da Terra Indígena Umariaçu, situada no município de Tabatinga, e posteriormente difundida pelas demais TIs e aldeias da região. Com o passar do tempo, venho observando o quanto a pauta das discussões indígenas tem mudado desde os anos 1980, quando a principal reivindicação era a demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados. Em meados dos anos 1990, o movimento indígena Ticuna no Alto Solimões passou a ganhar visibilidade no contexto regional e nacional, por conta de sua organização para defesa étnica, cultural, social e territorial, apropriando-se de novos conhecimentos e habilidades necessários para lidar com as transformações nas relações inter e intra étnicas, ocorridas nos últimos anos. É preciso destacar também que a rede ampliada de relações dos Ticuna do Alto Solimões extrapola as articulações políticas do movimento indígena nacional, se considerarmos sua vivência e circulação nos três lados da fronteira que divide o Brasil, Peru e Colômbia. 

Em meados de 2007, caciques e lideranças Ticuna iniciaram suas idas e vindas reivindicatórias a diversas instituições estatais (Funai, PF, MPF, etc.) em busca de uma estratégia de ação sociopolítica e de resistência étnica para resolução de conflitos e casos de violência dentro das comunidades. Historicamente, a relação dos indígenas com os agentes da política indigenista na região esteve sempre num patamar hierarquicamente desigual e sem pontos de conciliação e negociação. Nesse contexto recente, intensificaram-se as reivindicações por providências e medidas externas, provenientes do Estado, com relação à situação de vulnerabilidade social vivenciada em Umariaçu e nas demais comunidades indígenas do Alto Solimões.

Assim, a busca pelos órgãos estatais passou a ser uma estratégia de luta bastante recorrente, na medida em que os Ticuna passaram a acreditar que, quanto mais lideranças fossem, por exemplo, ao MPF para reivindicar por soluções imediatas, mais força teria a reivindicação e mais possibilidade teria de ser atendida. Neste contexto, dois fatores se revelaram muito importantes nas discussões entre os Ticuna. Primeiro, o reconhecimento social de questões que geram a violência e a sensação de insegurança. E segundo, o protagonismo indígena no estabelecimento de estratégias e ações para amenizar a insegurança coletiva em suas comunidades. Até então, as ações dos caciques e lideranças se resumiam à intenção de promover proteção e segurança aos membros de suas comunidades, contra os riscos causados pela desordem e violência ali existentes. Com a ideia de que suas comunidades estavam doentes, seus discursos envolviam um conjunto de elementos interligados na vida humana Ticuna: territorial, ambiental, político, social, cultural, espiritual e físico. Para eles, somente com o reequilíbrio de todos esses elementos, a comunidade poderia recuperar sua saúde. Mas como encontrar o ponto de equilíbrio desses elementos dentro do contexto social que vivenciam os Ticuna? Os agentes sociais que faziam constantes reivindicações possuíam como objetivo a satisfação coletiva e a garantia de uma vida sem medo e violência nas comunidades, embora esta ideia de satisfação não alcançasse a integração entre todos esses elementos.

É preciso dizer que, embora temas como a segurança nas comunidades venham ganhando destaque, a questão do reconhecimento dos territórios jamais ficou de fora da iniciativa das lideranças e caciques Ticuna de aprofundarem suas relações com as instituições estatais, que são reconhecidas por eles com atribuições de proteger e promover os direitos indígenas. Assim, no atual contexto interétnico, os Ticuna vêm expressando várias reivindicações aos órgãos do Estado (Municipal, Estadual e Federal), para que estes tomem providências para sanar os problemas existentes nas comunidades. Conclui-se, portanto, que hoje os Ticuna necessitam de articulação, não apenas entre os indígenas, mas também com agentes e agências do Estado.

Vale ressaltar aqui as diferenças entre os cenários mais antigos do indigenismo no Brasil, nos quais os índios não tinham espaço para se mobilizar a favor de seus direitos e interesses, e os atuais cenários do movimento indígena, marcado por um notável aumento no número de indígenas que passaram a ocupar espaços e posições nas instituições estatais responsáveis pela atenção diferenciada aos povos indígenas. Mas ocupar cargos e posições não é suficiente para que haja participação indígena nas políticas públicas, uma vez que existem múltiplos sentidos para o papel exercido pelos indígenas que assumem funções dentro de instituições do Estado, principalmente as de chefia. Nestes contextos, suas concepções sobre os papéis e atribuições das autoridades passam a ser redefinidas. Para alguns significa a garantia de pontos de apoio em referência ao grupo étnico. Para outros, trata-se de uma autoridade que não pode ultrapassar as limitações impostas pelo Estado, ocasionando internamente cisão social. Por outro lado, não raro acontece o inverso, isto é, situações em que alguns funcionários indígenas atuam e discursam dentro de instituições do Estado como estivessem na qualidade de caciques ou lideranças de suas comunidades. 

A Constituição Federal de 1988, e outros instrumentos da legislação indigenista, reconhecem a cidadania indígena diferenciada, tendo seus direitos e interesses protegidos e promovidos pelo Estado brasileiro, sobretudo pelo órgão indigenista oficial (Funai) e demais entidades com atribuições específicas. Deste modo, no decorrer das reivindicações dos Ticuna por segurança pública em suas comunidades, a concepção de cidadania indígena é sempre acionada pelos indígenas por estar garantida na legislação brasileira. Devemos considerar que a Constituição Federal de 1988 dispõe de um capítulo específico que trata dos índios e seus interesses por conta de intensa mobilização indígena anterior aos anos 80 em nível nacional e internacional, propiciando mudanças nas relações entre os povos indígenas, o Estado e a sociedade não indígena. Nesse sentido, as mudanças sociais ocorridas nas relações entre segmentos da população nacional dominante e segmentos das populações indígenas foram marcadas e limitadas pela situação de choque de interesses e ideologias de diversos atores da sociedade nacional, principalmente na conjuntura política nacional em que estamos a qual contribui em suma para as diversas formas de violação dos direitos indígenas.

O novo cenário de relações sociopolíticas dos Ticuna abrange desde a construção e articulação de estratégias e formas etnopolíticas tradicionais, até o esforço de alcançar novas posições e interesses individuais e/ou coletivos bastante eficazes para manutenção de prestígio social. Enfim, a força da rede de relações de poder assegura a capacidade de negociação de ações e estratégias entre os Ticuna frente ao Estado, através de reivindicações que propõem, por exemplo, a criação da guarda indígena como mecanismo para solucionar problemas como a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e drogas, ou repressão às práticas criminosas e violentas.

PIASOL (Polícia Indígena do Alto Solimões), em 2009 (Foto: Alberto César Araújo)

 

Polícia feminina na comunidade de Belém do Solimões, em 2009 (Foto: Alberto César Araújo)

No decorrer da atuação da polícia indígena, os Ticuna passaram a reivindicar e propor reconhecimento funcional dos indígenas, também como solução para outro problema que é o desemprego e a falta de expectativas para reservistas indígenas do Exército Brasileiro, bem como pelo fato de executarem atividades cuja atribuição é do Estado, conforme afirmação do representante da PIASOL, Odácio Bastos, na época de 2011. Em suma, os próprios Ticuna ressignificam os mecanismos de ordem e proteção provenientes do Estado, a partir de suas proposições étnicas de como esses elementos devem atuar no interior das comunidades ao enfrentar práticas violentas dos indivíduos.

Foi assim que, em 2008, caciques e lideranças Ticuna reivindicaram respostas e providências do MPF para reprimir o intensivo uso de álcool e entorpecentes químicos, assim como o aumento dos índices de violência física e moral dentro das comunidades. Como já foi ressaltado, longe de ser espaço de consenso e harmonia, as comunidades indígenas se caracterizam por serem espaços de encontro de distintas visões políticas, culturais e sociais relacionadas à tomada de decisões coletivas para resolver os problemas internos. Portanto, a demanda pelo apoio de instituições estatais também é pauta de discussão sobre que caminhos os Ticuna deveriam tomar para encontrar as soluções para os problemas de violência interna, que um dos caciques da TI Umariaçu chama de “violência permitida pelas instituições irresponsáveis pela aplicação das leis, que após tantos pedidos, até hoje não apresentaram nenhuma resposta que realmente trouxesse a segurança pública para dentro das aldeias”.

Assim, ao propor a criação de uma organização (polícia) já instituída dentro da estrutura estatal, os Ticuna ressaltam não apenas a intenção de exercer plenamente sua autonomia, como também apontam uma solução concreta para a ausência de políticas públicas apropriadas em seus territórios. Sobre a ideia de autonomia (política, econômica) lideranças e caciques Ticuna reafirmam a importância de serem eles mesmos, os protagonistas da formulação e controle de políticas públicas do interesse de suas comunidades, garantindo a auto-governança territorial e ambiental.

Como se nota, de um modo geral, a principal demanda dos Ticuna é o pleno reconhecimento de seus direitos enquanto povos indígenas, o que, na prática, o Estado nem sempre compreende ou simplesmente não sabe como fazer e por onde começar. O maior problema, portanto, não é a falta ou a inexistência de leis, mas a dificuldade de aplicá-las de modo eficiente desde o princípio. E este é o grande desafio vivido não só pelos Ticuna, como pelos mais diversos povos indígenas por todo o país.

É importante ressaltar que embora esta forma alternativa de organização (guarda ou polícia) possa moldar os posicionamentos políticos dos Ticuna, suas características específicas também os fazem repensar o próprio conceito e forma de exercer o poder político internamente, à maneira tradicional. Neste sentido, esta forma organizacional não deve ser confundida com as formas de organização tradicionais. Ou seja, a guarda e, posteriormente, a polícia indígena foram concebidas pelos Ticuna como a aplicação de um mecanismo repressivo institucionalizado para conter a violência no interior das aldeias.

A tomada de decisão de atribuir a si próprios a função de promover a segurança pública nas aldeias deve ser pensada como uma resposta étnica às novas condições e modos de vida de suas comunidades. Esta luta evidencia que os Ticuna não se apropriam de políticas e ações do Estado brasileiro como ponto de partida para proporem soluções para seus problemas internos, mas sim como ponto de chegada do protagonismo Ticuna que monta suas estratégias conforme os desafios e situações sociais, em cada contexto historicamente vivenciado.

Atualmente, prevalece a sensação de que problemas relacionados à Segurança Pública em Terras Indígenas são por hora sem solução, não apenas para os Ticuna sujeitos desta pesquisa, como também para toda a população do Alto Solimões, localizada na tríplice fronteira, uma região que problemas sociais de criminalidade e violência estão em vários lugares, dentro de um processo bem maior que vem ameaçando cada vez mais os povos indígenas e populações locais desse território diverso e complexo sem quase nenhuma garantia de proteção individual e coletiva.

 

Nota:

Este artigo resume argumentos apresentados em minha dissertação de mestrado, A Trajetória da Polícia Indígena do Alto Solimões: política indigenista e etnopolítica entre os Ticuna, defendida na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 2014, orientada pela Profª Drª Maria Helena Ortolan-Museu Amazônico/PPGAS/UFAM.

 

 

A foto que ilustra este artigo é da polícia indígena Ticuna na aldeia em Belém do Solimões (Foto: Alberto César Araújo, em 2009)

 

Leia também a reportagem: A volta da polícia indígena Ticuna no Alto Solimões

 

 

 

Mislene Metchacuna Martins Mendes é indígena da etnia Ticuna, natural do município de Benjamin Constant, região do Alto Solimões, no Amazonas. É Bacharel em Antropologia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na Unidade de Benjamin Constant, e Mestre em Antropologia Social, também pela UFAM. É servidora efetiva da Funai, exercendo atualmente a função de Coordenadora Regional Alto e Médio Solimões. Suas áreas de pesquisa são voltadas a política indígena, política indigenista, etnologia, segurança pública, tendo pesquisado a “Polícia Indígena” criada pelo grupo Ticuna do Alto Solimões, na graduação e mestrado. É pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Territoriais da Amazônia/PPGAS-UFAM.

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A volta da polícia indígena Ticuna no Alto Solimões

Amazônia Real - ter, 06/02/2018 - 21:40

Na fotografia acima estão os índios Ticuna da SEGCUM na aldeia Umariaçu 2, em Tabatinga (Foto: Danilo Verpa/Folhapress/2017)

 

 

Tabatinga (AM) – Índios Ticuna voltaram a patrulhar por conta própria as ruas das aldeias Umariaçu 1 e 2, na zona urbana de Tabatinga, a 1.105 quilômetros de Manaus, no oeste do Amazonas, região do Alto Solimões. A polícia indígena, que estava desativada há oito anos, foi reorganizada há pouco mais de nove meses, segundo os índios, para combater o consumo de bebidas alcoólicas, tráfico de drogas e homicídios na comunidade.

Eles dizem que o retorno da polícia indígena, chamada de Segurança Comunitária Umariaçu (SEGCUM), acontece diante do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado pela Justiça Federal de Tabatinga em que a Polícia Militar seria a responsável pela ronda ostensiva nas noites de finais-de-semana nas aldeias.

Devido à recusa da Polícia Militar em cumprir o TAC, os índios organizaram a segurança com cerca de 50 voluntários, diz o cacique João Cruz, da aldeia Umariaçu 2. Os policias usam calças e camisetas pretas, cassetete  na cintura e patrulham as ruas de quinta-feira a domingo, entre as 10 horas da noite até às 3 horas da madrugada.

 

Piasol (Polícia Indígena do Alto Solimões) usava roupas preta e cassetete de madeira (Foto: Alberto César Araújo/2009)

A polícia indígena foi criada pela, primeira vez, em 2008 pelos indígenas Ticuna com o propósito de dar segurança às comunidades Umariaçu 1 e 2. Chamada de Polícia Indígena do Alto Solimões (Piasol) ou Serviço de Proteção ao Índio (SPI – nome em referência a antiga Fundação Nacional do Índio), chegou a ter um efetivo de 1.500 homens e atuar em oito comunidades, espalhadas por cinco municípios da região do Alto Solimões, na tríplice fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru.

À época a Polícia Federal do Amazonas a classificou como uma milícia devido a denúncias de abusos e violações dos direitos humanos, o que pôs fim a iniciativa dos índios em 2009. Mas até o ano de 2010 os policiais eram vistos nas aldeias do Alto Solimões. 

  Amazonino não atende cacique

Durante a campanha das eleições proporcionais do ano passado, após a cassação do ex-governador José Melo (Pros), o então candidato Amazonino Mendes (PDT) esteve em Umariaçu pedindo votos aos indígenas. Ele se reuniu com João Cruz. “Contem, se eleito, com a mão amiga de sempre”, disse ele, aos indígenas.

Depois que Amazonino foi eleito, o cacique João Cruz disse que pediu ao governo a segurança da Polícia Militar na aldeia. “Eu já mandei quatro documentos para a Polícia Militar, sobre esse negócio de droga, mas até agora nada”, protesta ele. “Dizem que quem pode autorizar é a Funai, mas a Funai já autorizou, já fui na Justiça. Já está tudo autorizado, não sei o que estão esperando “, explicou.

Entre os meses de novembro e dezembro de 2017, João Cruz disse que esteve em Manaus para tentar uma audiência com Amazonino Mendes para pedir o prometido policiamento da Polícia Militar na aldeia Umariaçu 2.

Depois de três semanas e diversas reuniões desmarcadas, o cacique voltou a Tabatinga sem conseguir o encontro com Amazonino ou mesmo um compromisso da Secretaria de Segurança Pública o caso. 

A agência Amazônia Real procurou a Secretaria de Segurança, via assessoria de imprensa, mas também não obteve resposta sobre o porquê a Policia Militar não fazia o policiamento nas aldeias Umariaçu 1 e 2, além de Belém do Solimões. 

 

Funai monitora retorno da polícia

Índios Ticuna uniformizados da SEGCUM na aldeia Umariaçu 2, em Tabatinga (Foto: Danilo Verpa/Folhapress/2017)

 

Na Terra Indígena Ticuna Umariaçu, que fica entre Tabatinga e São Paulo de Olivença, vivem mais de 50 mil pessoas. É a maior população indígena do país. Somente nas aldeias Umariaçu 1 e 2 vivem 7.219 pessoas. 

A volta da polícia indígena, agora Segurança Comunitária Umariaçu (SEGCUM), é acompanhada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça. A fundação orienta as comunidades a buscar outras alternativas para superar a falta de segurança, segundo a coordenadora regional da Funai no Alto Solimões, Mislene Mendes.

Ela diz que a SEGCUM é uma iniciativa fragmentada, tomada individualmente pelas comunidades, sem a mesma adesão que ocorreu anteriormente. “Cada comunidade está retomando da maneira que acha “, afirma a coordenadora da Funai no Alto Solimões.

“Eu tenho acompanhado mais a situação da Terra Indígena Santo Antônio, das comunidades Filadélfia, Bom Caminho, Porto Cordeirinho, Santo Antônio e Bom Jardim. Eles solicitaram apoio da Funai para realizar algumas oficinas pra tentar ver algumas estratégias de como a Funai poderia ajuda-los a fortalecer, não a guarda, mas fortalecer sob essa demanda (segurança pública) junto ao próprio estado, junto à Funai, ao MPF, Estado”, disse ela.

Nessas comunidades, segundo Mislene Mendes, os índios chegaram ao consenso de que não deveriam fazer o papel do Estado ou da polícia, mas fortalecer a organização e exigir que as instituições cumpram o papel delas. Nesse caso, a Funai atua como um mediadora e orientadora, conforme ela explica, para que os índios tenham direito à segurança, mas que haja respeito à legislação e aos direitos de crianças, idosos, mulheres e outros grupos.

 

PF proíbe arma de fogo

Índios Ticuna na Comunidade de Belém do Solimões (Foto: Alberto César Araújo/2009)

Entre os anos de 2008 e 2009, a Polícia Indígena do Alto Solimões (Piasol) chegou a montar oito companhias, em cinco municípios do Alto Solimões. Segundo eles próprios, o contingente chegou a 1.500 voluntários (3% mulheres). A Polícia Federal suspeitava de relações entre as milícias e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

A Piasol chegou a receber apoio do Ministério Público Federal. Em Despacho do dia 03 de dezembro de 2008, a procuradora da República Maria Clara Barros Noleto considerava a polícia indígena “legítima e plenamente aplicável dentre os membros daquele grupo social e no território indígena”. O despacho atendia a um pedido da comunidade de Umariaçu 2 e se baseava no que a procuradora entendia como “princípios constitucionais de valorização à diferente”.

No mesmo documento, ela informava que já havia sido requisitada à autoridade policial de Tabatinga a instauração de inquérito para investigar a venda de bebidas alcoólicas e o tráfico de drogas na área indígena.

O apoio do MPF terminou quando a Polícia Indígena tentou institucionalizar a iniciativa, em 2009, com a criação do “Estatuto Único da Polícia Indígena do Alto Solimões”, que indicava a criação de cargos públicos, uso de patentes militares e remuneração aos “policiais”, paga pelo governo federal. A procuradora Maria Clara Noleto considerou que houve extrapolação por parte dos índios.

Eles tiveram o pedido para o uso de armas negado, embora outras reivindicações tenham sido discutidas, sem ser descartadas logo de início. A essa altura, Polícia Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) já consideravam as guardas indígenas como milícia. As guardas indígenas passaram a ser alvo de denúncias devido a denúncias de exageros, violações e até um homicídio.

Em novembro de 2009, houve um conflito entre a Piasol e um grupo de indígenas na aldeia Belém do Solimões (AM), que terminou com 11 feridos. Os revoltosos atearam fogo no alojamento da milícia, uma reação contra a apreensão de cachaça e cervejas. O delegado da milícia, segundo depoimento de guardas indígenas, autorizou o uso de armas. Foram disparados tiros de espingardas calibres 12 e 16, que atingiram inocentes.

A morte do pajé em uma comunidade de São Paulo de Olivença, em 2009, também foi investigada pela polícia federal. Ela chegou a ser atribuída à “milícia”, mas não houve comprovação do caso.

“Isso (denúncias) levou o Ministério Público Federal a um grande questionamento, a várias indagações, (até que os procuradores) emitiram uma certidão para que agrupamento cessasse com qualquer atuação nas comunidades, por conta dos exageros”, afirma coordenadora da Funai no Alto Solimões, Mislene Mendes, que é antropóloga e indígena da etnia Ticuna. Sua dissertação de mestrado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi justamente sobre a polícia indígena do Alto Solimões. Leia aqui.

 

Fora da tradição

Durante o mestrado, Mislene apresentou a situação vivida pelos índios Ticuna que levou à criação da polícia indígena e a trajetória dessa iniciativa. A guarda indígena, conforme ela relata, não é uma organização tradicional, mas sim uma resposta à ineficiência do estado e falta de segurança pública.

Entre as contradições da Polícia Indígena apresentadas por Mislene em sua dissertação está a compreensão de “criminalidade” por parte dos indígenas, que nem sempre coincide com as ilegalidades previstas na lei brasileira. Entre as atribuições das polícias indígenas, em desacordo com a legislação do país, estava por exemplo, a proteção da comunidade contra questões como feitiçaria, consumo excessivo de álcool e homossexualidade.

“A noção de crime vai além da noção de crime da sociedade não indígena “, afirma Mislene Martins.

“Diziam que na comunidade vários meninos estavam virando homossexuais, aquelas coisas. Eles pegavam todas essas situações e colocavam na caixinha de crimes.”

Na época em que produziu a dissertação, a antropóloga estagiava no Ministério Público Federal em Tabatinga, onde tinha contato com as denúncias apresentadas pelas comunidades indígenas, que nem sempre eram compreendidas por procuradores e auxiliares.

“Chegavam lá caciques, lideranças denunciando ocorrências de feitiçaria “, lembra Mislene Mendes.

“Eles denunciavam alguém que acusavam que era feiticeiro, que estava fazendo todo mundo ficar doente, que estava levando a perspectiva dos jovens ficarem ainda mais viciados em bebidas alcóolicas e tudo mais. Então eles solicitavam aos procuradores alguma providência contra a pessoa acusada de feitiçaria. O pessoal ficava sem entender o que estava diante deles como alvo de uma denúncia.”

  Jovens sem opção

Índios policiais fazem ronda na aldeia Umariaçu 2 (Foto: Alberto César Araújo/2009)

A Terra Indígena Ticuna Umariaçu é demarcada, mas com o avanço urbano da cidade de Tabatinga lembra mais ser um bairro de periferia do que uma aldeia tradicional. Nos dois núcleos urbanos da TI, Umariaçu 1 e 2, separados por uma ponte, vivem cerca de 7.219 faltantes da língua Ticuna. Os indígenas enfrentam problemas típicos das populações pobres das cidades, falta de empregos e de serviços públicos e alta criminalidade. 

“Aqui têm muitos jovens sem emprego, muitos ficam à noite por aqui, consumindo álcool e drogas, criando problemas pra comunidade”, afirma o cacique de Umariaçu 2, João Cruz. “A gente já falou com a Funai, com a Polícia, mas ninguém vem fazer a segurança aqui. Um fica dizendo que a responsabilidade é do outro”, reclama o cacique.

O cacique reclama da falta de oportunidade para os jovens, que após terminarem o ensino médio não encontram emprego. O resultado, na avaliação dele, são as chamadas “galera” (nome regional dado a bandos), que atormentam a vida da comunidade, principalmente à noite, com uso de álcool e drogas e brigas com rivais da comunidade vizinha, Umariaçu 1.

Adolescentes e jovens flagrados bêbados, usando drogas ou causando confusões são colocados em celas, onde podem passar até duas noites. São espaços pequenos, com pouco mais de um metro de largura, improvisados nos fundos de um palco de alvenaria, onde ocorrem atividades culturais.

“Têm pais que concordam e falam pra gente deixar, mas tem pais que não gostam e aí gente tira, mas fala para eles cuidarem dos jovens”, conta o líder da segurança indígena, Cristóvão Pinto.

Os guardas dizem que, desde a recriação da SEGCUM, não precisaram usar os cacetes, pois gozam do respeito mesmo de quem é contrariado pelas ações. A comunidade garante que desde a volta dos seguranças as noites têm sido bem mais tranquilas nas ruas do Umariaçu 2.

Entre os seguranças da SEGCUM, há três mulheres. Sara Ângelo, filha do pajé da comunidade, é uma delas. Ela conta que o trabalho é voluntário. Se mulheres casadas na cidade estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, cuidando de casa e filhos, além de trabalhar fora, Sara enfrenta uma tripla jornada: casa, roça e patrulha das ruas da comunidade.

Mãe de dois filhos, um ainda sendo amamentado, ela precisa interromper a ronda para atender a fome da criança. Nas noites de patrulha, dorme de madrugada e acorda logo que o sol nasce, para cuidar da roça. À noite, vai pra casa.

“Eu acho que meus filhos estão mais seguros comigo aqui, cuidando das ruas, do que se eu estivesse lá, sem fazer nada”, afirma.

 

Quem são os Ticuna?

O povo indígena Ticuna, que se autodenomina Magüta, habitam também territórios da Colômbia e do Peru. Possuem uma língua própria, considerada isolada, ou seja, não possui tronco linguístico comum a outros idiomas indígenas.

Apesar da história de contato com a sociedade não indígena ser antiga e violenta, com ataques e invasões de suas terras, somente na década de 90 do século 20 é que a maioria de seus territórios foi demarcada. Os Ticuna também vivenciaram um período de forte avanço de missões religiosas e de grupos considerados messiânicos, especialmente na primeira metade do século passado e cujo legado permanece até hoje nas comunidades.

 

Veja fotos das ações dos policiais indígenas até 2010

  • Comunidade de Belém do Solimões, os soldados da S.P.I caminham nos escombros da igreja de São Francisco, na margem do rio Solimões (Foto: Alberto César Araújo/11.11. 2009)
  • Índios ticunas na comunidade de Belém do Solimões à 100 km de Tabatinga (Foto: Alberto César Araújo/11.11. 2009)
  • Índios ticunas na comunidade de Belém do Solimões à 100 km de Tabatinga (Foto: Alberto César Araújo/11.11. 2009)
  • Índios ticunas na comunidade de Belém do Solimões à 100 km de Tabatinga (Foto: Alberto César Araújo/11.11. 2009)
  • Índios da Piasol na Comunidade Filadélia, região de tríplice fronteira Brasil com o Peru e Colômbia (Foto: Alberto César Araújo/12.11. 2009)
  • Índios da Piasol na Comunidade Filadélia, em Benjamin Constant, região de tríplice fronteira Brasil com o Peru e Colômbia (Foto: Alberto César Araújo/12.11. 2009)
  • Índios policiais na Comunidade Filadélia, região de tríplice fronteira Brasil com o Peru e Colômbia (Foto: Alberto César Araújo/12.11. 2009)
  • Índios policiais na Comunidade Filadélia, em Benjamin Constant, região de tríplice fronteira Brasil com o Peru e Colômbia (Foto: Alberto César Araújo/12.11. 2009)
  • Piasol em Santo Antônio do Içá, Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/2010)
  • Piasol em Santo Antônio do Içá, Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/2010)
  • Policiais da S.P.I em comício em Santo Antônio do Içá, Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/2010)
  • Índios Ticuna da Piasol fazem ronda na comunidade de Umariaçu 2 na fronteira com a Colômbia. (Foto Alberto César Araújo/12.11.2009)
  • Índios Ticuna da Piasol fazem ronda na comunidade Filadélfia na fronteira com a Colômbia. (Foto Alberto César Araújo/12.11.2009)
  • Índios Ticuna da Piasol fazem ronda na comunidade Filadélfia na fronteira com a Colômbia. (Foto Alberto César Araújo/12.11.2009)
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Tocantins e São Francisco: uma ameaça

Amazônia Real - ter, 06/02/2018 - 14:59

O fabuloso e lendário São Francisco, o “rio da integração nacional”, está secando em vários trechos, nos quais sua perenidade se encontra ameaçada. Uma solução de gênio para o grave problema foi a transposição das águas do Tocantins para o “velho Chico”. É o efeito dominó da devastação: para atacar um problema cria-se outro problema.

No caso, a questão é que o Tocantins já sofre sérios danos nas suas nascentes causados pelos desmatamentos sem qualquer controle. É a mesma situação do São Francisco, acrescida da perda das matas ciliares. A medida de efetividade definitiva não está na transposição, que cobre um rio para descobrir outro.

É atacando as causas da perda de massa líquida em função da ação destruidora do homem sobre a bacia dos dois rios (e de muitos mais do Brasil). Sobretudo, pela reposição da vegetação, maior controle do uso da água, combate enérgico ao desmatamento e demais crimes ecológicos, além de moralidade pública.

Um defensor da transposição certamente contestará com o argumento de que essa iniciativa é de efeito lento e demorado. Tem que haver uma iniciativa de antecipação, urgente, imediata. Admitindo-se que a alegação procede, há outra questão: o custo dessa providência. A transposição é de um custo absurdo.

Teve-se um exemplo imediato na sexta-feira passada, quando o presidente Temer inaugurou uma estação de bombeamento em Cabrobó, Pernambuco. Libertas do represamento, as águas arrastaram placas de concreto do canal, criando um evidente constrangimento entre as autoridades presentes e um espanto entre os que tiveram conhecimento do fato.

O Ministério da Integração Nacional, de Helder Barbalho, responsável pelo projeto, explicou que a movimentação das placas de concreto dos canais é uma ação que pode ocorrer durante o acionamento das bombas, devido à força com que a água é liberada.

Quem já viu a abertura das comportas de uma hidrelétrica sabe que no ponto de descarga das águas, quando elas se chocam com o piso, a bacia de dissipação tem que receber uma concretagem reforçada para evitar danos.

Eu vi quando as águas do Tocantins, libertas das comportas, em setembro de 1984, se chocaram com o piso da hidrelétrica, depois de darem o maior salto em esqui numa barragem já construída em todo mundo. O concreto resistiu.

Por que foi embora ao contato com uma massa de água infinitamente menor e no momento mesmo da inauguração?

O fato merecia uma rigorosa apuração. Houve imperícia, incompetência ou fraude no material usado? O ministério da Integração Nacional poderia divulgar outra nota para esclarecer esses pontos da obra.

 

A Imagem que ilustra este artigo mostra o Presidente da República, Michel Temer, acompanhado do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Eles observam o canal da estação de bombeamento em 02 de fevereiro de 2018, em Cabrobó, PE. (Foto: Beto Barata/PR)

 

 

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui. Veja outros artigos do autor.

 

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O Supremo e a titulação dos quilombos

Instituto Socioambiental - ter, 06/02/2018 - 09:27

Leia o artigo da advogada do ISA Juliana de Paula Batista sobre o julgamento que será retomado, publicado originalmente no site Conjur, nesta quinta (6/2)

Decreto 4887/2003Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239QuilombosBlog do ISA