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Michel Temer quer criar a Floresta do ‘Desmanxim’

Instituto Socioambiental - sex, 21/07/2017 - 10:43

Em editorial, o ISA denuncia o novo ataque do governo às florestas protegidas no Jamanxim, no sudoeste do Pará

Blog do ISA

Lideranças, MPF e a ONU reagem contra parecer de Temer que trava demarcações

Amazônia Real - sex, 21/07/2017 - 01:05

Para os entrevistados as restrições do STF violam Constituição Federal e ultrapassam limites do Direito (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

 

Ana Mendes, Elaíze Farias, Fábio Pontes e Freud Antunes, da Amazônia Real

Lideranças indígenas, o Ministério Público Federal, representantes das ONU e de organizações que defendem os direitos dos povos tradicionais entrevistados pela reportagem da Amazônia Real nesta quinta-feira (20) avaliam como “gravíssimo” o parecer sobre demarcação de terras indígenas da Advocacia-geral da União aprovado pelo presidente Michel Temer (PMDB). O parecer, que pode barrar os processos de demarcações em andamento, foi divulgado na quarta-feira (19). A medida determina que a administração pública federal adote o marco temporal do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2009 estabeleceu 19 restrições ao julgar a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). O parecer pode ser objeto de eventual questionamento no STF.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) informou que enviou nesta sexta-feira (21) uma representação à Procuradora-Geral da República (PGR) pedindo providências contra a efetividade da Ação 3388/RR do caso Raposa Serra do Sol, que resultou no estabelecimento das condicionantes (leia a nota do CIR na íntegra).  A representação foi encaminhada diretamente ao Procurador-Geral, Rodrigo Janot. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulgou nota dizendo que “a aplicação daquelas condicionantes a outras situações resulta em graves restrições aos direitos dos povos indígenas” (leia a nota). 

Entre as condicionantes estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas pelo STF estão a que diz que “os povos indígenas têm direito à posse de seus territórios tradicionais, desde que a comunidade esteja ocupando efetivamente o local até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal”, e a que tirou o direito dos índios à consulta prévia sobre os projetos de interesse púbico como hidrelétricas, rodovias, hidrovias, mineração, entre outros, defendidos pelos deputados e senadores da bancada ruralista do Congresso Nacional. Leia aqui.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente 241 terras indígenas estão em processo de demarcação. O trâmite do reconhecimento do território tradicional começa com o estudo, delimitação, declaração até a homologação da terra pelo presidente da República. Esses processos podem ser todos revistos com o parecer de Temer.

Um deles é a identificação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá 1 dos índios Guarani Kaiowá, em Caarapó, no Mato Grosso do Sul. Segundo Fábio Turibo Guarani Kaiowá, 20 anos, estudante de Teko Arandu (licenciatura) na Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal de Dourados, as restrições do marco temporal adotadas pelo parecer de Temer só trarão mais sofrimento aos Guarani Kaiowá, que estão retomando terras tradicionais.

“Então, estamos com os dias contados em relação ao marco temporal. Aqui no estado do Mato Grosso do Sul a gente já tem um ataque muito forte em relação aos Guarani Kaiowá. O genocídio é grande, a gente sente como o ruralista nos ataca. Dentro disso tem o Estado, os deputados federais, senadores, que envolvem a questão do latifúndio. Tudo isso abrange a relação aos Guarani Kaiowá com o sofrimento. O marco temporal vem especificamente fazendo isso, que é uma tese que já foi aplicada em algumas áreas, um exemplo a Terra Indígena Guyraroká. A gente precisa da terra, a gente vai resistir”, disse Fábio Turibo. Leia: O marco temporal do STF fere a concepção da posse imemorial prevista na Constituição

Indígenas Yawanawa durante o ritual Mariri, no Acre (Foto: Odair Leal/Amazônia Real)

No Acre, o parecer  de Michel Temer causou reação das lideranças. O coordenador da Associação Sociocultural Yawanawa, Tashka Yawanawa disse que “os povos indígenas habitam em seus territórios desde tempos imemoriais, não desde 1988, e é um direto inalienável de posse.”

“As leis que estão querendo mudar é simplesmente para agradar os ruralistas. Eles não têm moral de questionar os povos indígenas que possui direitos sobre as terras. Espero que possa ser revisto e que um dia o Brasil possa pedir desculpa por essa afronta”, afirma o coordenador.

Segundo Sebastião Manchinery, líder indígena independente do Acre, os processos de demarcações no estado estão parados pelo governo federal desde 2006, pois houve um entendimento com o governo estadual – à época era Jorge Viana (PT) o governador – para não demarcar terras tanto no Vale do Juruá quanto no Vale do Purus, áreas de grande interesse da mineração e da exploração de petróleo.

“Esse parecer deslegitima, ele desconsidera e será um grande retrocesso para o Brasil você não reconhecer a existência dos povos indígenas anteriormente e se isso não é reconhecido. Obviamente vai requerer para o país a instabilidade dos direitos e questionamento por outros governos e sistemas internacionais com relação a criminalização, não só com os povos indígenas, com os quilombolas, mas com a população em geral”, afirmou Sabá Manchinery.

 

ONU prevê conflitos

Políciais investigam ataque aos índios Gamela, no Maranhão (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

A perita da Organizações das Nações Unidas (ONU) para povos indígenas, Erika Yamada, disse à Amazônia Real que o parecer de Michel Temer é um ato inconstitucional que não deveria se sustentar e que pode dar causa a reclamações internacionais na OIT (Organização Internacional do Trabalho, na OEA (Organização dos Estados Americanos) e no Comitê de Eliminação a Discriminação da ONU.

“Ele ultrapassa todos os limites do direito administrativo porque, no fundo, o presidente assina um parecer que é uma tentativa de legislar, de alterar a própria Constituição de 1988. A gente está num cenário gravíssimo em que não se fala de PEC 215, mas tem concretizada uma medida muito pior porque ela tenta alterar a Constituição fora de um processo de emenda constitucional. E certamente antidemocrático”, disse Erika Yamada, que é também relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, uma rede nacional de articulação de organizações da sociedade civil.

A perita da ONU diz que o parecer viola múltiplos direitos protegidos pela Constituição Federal e por instrumentos e jurisprudência internacionais dos direitos humanos. Ela diz que a medida concretiza violações ao direito a terra, vai impedir que demarcações sejam realizadas e viola direito de consulta, visto que o parecer foi publicado e adotado sem qualquer diálogo com os indígenas.

“O conteúdo desse parecer estabelece restrições que não estão previstas em nenhuma legislação, nem na convenção da 169 da OIT, referente a povos indígenas, nem nas declarações da ONU e da OEA sobre os direitos dos povos indígenas. Ele contraria a ampla jurisprudência do sistema interamericano dos direitos humanos com relação a esse direito”, alertou.

Érika criticou também a forma como o parecer trata as diferentes realidades e identidades culturais dos povos indígenas, cujas garantias estão previstas na Constituição.

“Ele tenta tratar os povos indígenas como se eles vivessem uma única realidade que pudesse ser normatizada de maneira geral a partir de um caso concreto, que é o caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Atrelado a isso, um dos aspectos muito grave dessa medida é que se consolida uma posição de negação do acesso a medidas reparatórias para os povos indígenas e do acesso à justiça, que também é um direito fundamental de qualquer cidadão no estado democrático de direito”, explicou.

Ao assinar o parecer, diz Erika Yamada, Michel Temer coloca o Brasil na contramão do compromisso dos Estados e do compromisso que o Brasil assumiu frente a outros países, que foi de reconhecer e de reparar violações cometidas contra os povos indígenas.

“Ao aplicar na esfera administrativa, seja na Funai seja restringindo a defesa judicial de comunidades que têm ações que precisam ser defendida pela AGU e pela Procuradora Federal, está negando a defesa judicial de direitos que estão contidos na Constituição Federal”, disse.

Diferente do que argumenta o governo de Michel Temer, que alega que o parecer vai pacificar a questão fundiária das terras indígenas, o parecer vai ser causa de mais conflitos, segundo a perita.

“A insegurança jurídica vem do fato do judiciário não conseguir reafirmar os direitos que estão previstos na legislação existente, especialmente na constituição. Esse parecer não vai e não deveria resolver os casos judiciais. A outra fonte de conflito é o extremismo da negação do direito, especialmente do direito territorial, que nega a possibilidade da existência e da presença indígena por parte de políticos que têm ganhado cada vez mais força dentro desse governo ilegítimo”, explicou.

 

Violação de direitos

Índios Guarani Kaiowá foram atacados por fazendeiros em 2016 (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

O procurador da República Julio Araújo, que coordena o Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar do Ministério Público Federal e atuou no Amazonas, disse que o parecer tenta neutralizar um entendimento manifestado no caso Raposa Serra do Sol e esquece que a sua expansão para outros casos é objeto de grandes discussões na administração pública federal – inclusive na autarquia que conduz a política indigenista – e no próprio Supremo Tribunal Federal.

Ele afirmou que há uma clara violação de direitos, que não surpreende pelas intenções, mas pela falta de compromisso com a Constituição de 1988. 

“Ao supostamente alegar que vai pacificar o conflito, o parecer posiciona-se pelo esvaziamento do artigo 231 da Constituição e pela negação dos direitos dos índios a seus territórios, pois desconsidera a historicidade dos conflitos e a proteção que as terras indígenas merecem, independentemente de processos demarcatórios, em plena igualdade com a propriedade privada. Com isso, tende a agravar os conflitos de terras, que só vêm aumentando nos últimos tempos”, disse o procurador.

 

Ações serão julgadas em agosto no STF

O advogado indígena Luiz Henrique Eloy, da etnia Terena, disse à Amazônia Real que o parecer de Michel Temer antecipa o posicionamento do governo federal sobre o marco temporal, uma série de condicionantes estabelecidos pelo STF durante o julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, pois em 16 de agosto próximo haverá julgamento pelos ministros de ações judiciais envolvendo quatro territórios indígenas. As ações são referentes ao Parque Nacional do Xingu, às Reservas Indígenas Nambikwara e Parecis, no Mato Grosso, e à Terra Indígena Ventarra, no Rio Grande do Sul, do povo Kaingang.

“A ministra Carmem Lúcia colocou na agenda do STF o julgamento de três ações judiciais que discutem matéria relativa à tradicionalidade de terras indígenas. Tudo indica que poderão ser tomadas decisões determinantes quanto ao alcance do conceito de “terra tradicionalmente ocupada”. A tese do marco temporal pode ser consagrada ou, como esperamos, esfacelada ou ao menos enfraquecida”, disse o advogado.

 

  Brecha para conflitos

Índio Gamela, Francisco Jansen Mendonça da Luz, ferido em ataque de pistoleiros no Maranhão (Foto: Ana Mendes/CIMI)

A coordenadora do Programa de Política e Direitos Socioambientais do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, afirma que ao fragilizar os direitos das populações indígenas, o governo Temer fortalece ações violentas no campo.

“Toda vez que o governo toma uma decisão que vai no sentido de fragilizar o direito dos povos indígenas, ele abre a brecha para aumentar os conflitos locais. Ele está atendendo à demanda de parlamentares que instigam o conflito, que estimulam a violência física contra os índios. É uma sinalização de que estamos caminhando para a perda de direitos”, afirma.

Segundo Adriana Ramos, ao recorrer a uma canetada para “regulamentar” o marco temporal, o Executivo passa por cima do STF, que rejeitou súmula vinculante para tratar do tema por não haver consenso entre os ministros da Corte.

“É mais um dos absurdos que a gente vê acontecer neste vale-tudo que virou a manutenção do presidente [Temer no poder]. É uma forçação de barra em cima de uma questão que o próprio Supremo Tribunal Federal já tinha afirmado que não tinha consenso. O Supremo rejeitou uma proposta de súmula vinculante sobre esse assunto alegando que era um tema ainda em debate”, ressalta.  

“Então não faz o menor sentido querer decidir dessa maneira, numa canetada, passando por cima dos direitos indígenas, num flagrante atendimento aos parlamentares da bancada ruralista neste contexto de negociações de votos do presidente para se manter no poder”, completa Adriana.

De acordo com coordenadora, o ISA estuda medidas legais para contestar o parecer presidencial, como pedir para que a Procuradoria Geral da República questione, junto ao Supremo, a legitimidade do ato.

No campo político, a proposta é unir entidades de representação do movimento indígena para denunciar o caso ante os organismos internacionais. “Estamos articulando com todas as organizações indigenistas e indígenas uma manifestação coletiva para ser divulgada nacional e internacionalmente denunciando que o governo está colocando os direitos indígenas como moeda de troca para sua permanência”, diz a coordenadora do instituto Adriana Ramos.

 

Supremo não se manifesta 

Liderança Guarani Kaiowá em protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal em 2016 (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

A Amazônia Real procurou a assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para que o órgão se pronunciasse a despeito das 19 condicionantes, já que as restrições podem ser modificadas ainda no Plenário da Corte na atual composição de ministros.

A assessoria disse que o “Plenário do STF, ao julgar um processo a ele submetido, pode manter ou alterar qualquer entendimento anteriormente firmado, pois é o colegiado máximo do Tribunal. O Plenário, portanto, tem liberdade para analisar as teses trazidas a consideração dos ministros, podendo ratificar ou alterar sua jurisprudência”, disse a assessoria, que informou que o STF não se manifestará sobre o parecer do presidente Michel Temer.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi procurada para falar sobre o parecer, que vai interferir no processo de demarcação da autarquia ligada ao Ministério da Justiça. Entre outras questões, a reportagem quis saber se os processos de demarcação em curso atualmente na fundação, após a assinatura do parecer de Michel Temer, foram interrompidos.

A assessoria disse que o presidente do órgão, Franklimberg Ribeiro de Freitas, só poderia se manifestar sobre a medida após retornar de viagem, que acontece no final da noite desta quinta-feira. Freitas estava em Mato Grosso, onde participou de reunião com indígenas Munduruku que ocuparam o canteiro de obras da usina São Manoel, no rio Teles Pires.

 

MPF diz que parecer barra demarcação

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas. Mas não informou se vai ingressar com uma ação no STF contra o parecer. 

Na nota, o MPF  diz os índios nada podem esperar da Administração e que a certeza dos índios e a esperança de seu futuro estão nas mãos da Justiça.

“O Supremo Tribunal Federal terá agora em agosto nova e plural oportunidade de debater vários desses temas”

Segundo a assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria Geral da República), para a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR), a posição do presidente da República demonstra que “o atual governo faz o que os antecessores já faziam: não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas”.

Para o MPF, o parecer divulgado na quinta-feira orienta a administração federal a vincular as condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol para outros processos demarcatório, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal expressamente reconhecido que a decisão tomada na PET 3388 [ação do governo de Roraima que contestou a homologação da Raposa Serra do Sol] não é dotada de eficácia vinculante para outras terras indígenas. (Colaborou Fernando Mendonça).

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O marco temporal do STF fere a concepção da posse imemorial prevista na Constituição

Amazônia Real - qui, 20/07/2017 - 21:26

As terras indígenas em avançado processo de demarcação estão ameaçadas por 19 restrições da Corte. O marco já foi adotado na suspensão da Terra Indígena Guyraroká (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou no julgamento da homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, um precedente que encaixou os territórios reivindicados pelos indígenas do país em um mesmo marco no tempo, em 2009. As terras que estavam ocupadas podem ser definidas territórios originários. As outras, isto é, sem a presença indígena na data eleita, estão descartadas. O ano estipulado para o marco temporal foi o da promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988.

Nesta quarta-feira (19), o presidente da República, Michel Temer (PMDB), aprovou parecer da Advocacia-Geral da União determinando que “toda a administração pública federal observe, respeite e dê efetivo cumprimento à decisão do STF no julgamento do caso Raposa/Serra do Sol, que fixou as “salvaguardas institucionais às terras indígenas”, aplicando esse entendimento à todos os processos de demarcação em andamento, de forma a contribuir para a pacificação dos conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais, bem como diminuir a tensão social existente no campo, que coloca em risco a vida, a integridade física e a dignidade humana de todos os envolvidos.”

O marco temporal foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal como um dos pré-requisitos para a demarcação da TI Raposa/Serra do Sol. Quatro anos depois, em 2013, foram julgados os embargos de declaração, e o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, esclareceu que a decisão relativa ao marco temporal não tinha efeito vinculante. Ou seja, não se aplicaria a outros litígios que envolvessem terras indígenas, ficando restrito à execução do julgado em Raposa/Serra do Sol. Mas alguns ministros do Supremo sugeriram que a data prevista – 1988 – no acórdão da Ação Popular PET no. 3.388, ingressada pelo governo de Roraima contestando a homologação, passasse a valer de maneira generalizada.

De acordo com essa interpretação do STF e adotada pelo presidente Temer, os indígenas devem provar que estavam vivendo sob a área reivindicada precisamente no dia 5 de outubro de 1988. Segundo alguns juristas, a vontade de estabelecer um marco para a demarcação de terras indígenas não é recente. E, portanto, sob o antigo pretexto de fugir do “efeito Copacabana” e ter que entregar a orla do Rio de Janeiro aos índios que lá viviam no ano de 1500, o então ministro Gilmar Mendes (que presidiu a Corte de 2008 e 2010 e hoje é presidente do Tribunal Superior Eleitoral) pediu vistas ao indeferimento da tese pelo ministro Ricardo Lewandowski no caso emblemático da Terra Indígena Guyraroká, a primeira derrubada pelo argumento do marco temporal.

Guyraroká, dos Guarani-Kaiowá, no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul (MS), já havia sido declarada pelo Ministério da Justiça (MJ) e Tito Vilhava, rezador e líder do tekoha (aldeia, “lugar onde se é”) aguardava, debaixo da lona preta, a chegada da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o plaqueamento e delimitação física da área. Mas Avelino Antônio Donatti, dono da fazenda Cana Verde, impetrou um mandado de segurança solicitando a anulação da portaria declaratória.

Índios Guarani e Kaiowá em vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

Quando o processo chegou ao STF, Lewandowski indeferiu, constatando que matérias complexas não podem ser analisadas sob esta via processual. Gilmar Mendes, ao contrário, pediu vistas e congelou o processo por quase seis meses. Após muitas idas a Brasília, Seu Tito e as 200 pessoas que vivem no território assistiram ao desfecho do caso no início de 2016. O voto negativo de Gilmar Mendes, acompanhado por Celso de Mello e Carmen Lúcia, encerrou o caso Guyraroká e alertou outras etnias do país para o que pode ser a maior perda de direitos adquiridos pelos povos indígenas desde a promulgação da Constituição Federal.

De lá para cá, o marco temporal já foi, inclusive, incorporado à polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, de autoria do ex-deputado Almir Moraes de Sá (PR/RR), que foi parlamentar até 2011. A proposta ganhou força na bancada ruralista, pois pretende dar ao Congresso Nacional poder de decisão sobre os limites de terras indígenas.

A pedido de organizações preocupadas em pontuar as principais fragilidades do marco temporal, o jurista José Afonso da Silva, especialista em Direito Constitucional, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), e um dos assessores na Assembleia Nacional Constituinte de 1987, elaborou uma análise robusta sobre o marco temporal alegando a inconstitucionalidade da tese. Um dos pontos levantados é quanto a arbitrariedade da data eleita como marco. Segundo ele, não é correta a fixação de um marco temporal que coincida com a data da promulgação da Constituição de 1988, pois “o termo ‘marco’ tem sentido preciso. Em sentido espacial, marca limite territorial. Em sentido temporal, como é o caso, marca limites históricos, ou seja, marca quando se inicia algum fato evolutivo. O documento que marcou o início do reconhecimento jurídico-formal dos direitos dos índios foi a Carta Régia de 30 de junho de 1611, promulgada por Felipe III. […] As demais Constituições deram continuidade a essa consagração formal até a Constituição de 1988, que acrescentou o reconhecimento de outros direitos, como se pode ver no seu art.231. Mas no que tange aos direitos originários sobre terras indígenas, a Constituição de 88 não inovou, porque, no essencial, já constavam das Constituições anteriores, desde a de 1934”, escreve o jurista.

 

A concepção da posse imemorial

Os Guarani Kaiowá na Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

O marco temporal fere a concepção da posse imemorial, previstas nessas Constituições. Segundo este conceito, intitulado indigenato, o que constitui o direito sobre a terra indígena é o vínculo tradicional à ela. O artigo 231 da Constituição afirma que os títulos de posse de terra incidentes sobre TIs são nulos, o que impediria, portanto, a aplicação de qualquer marco no tempo.

O indigenista especializado da Coordenação Regional da Funai de Dourados, Crizantho Alves Fialho Neto, chama a atenção para o fato de que “a posse da terra indígena é diferente. Não é a posse que o fazendeiro tem de uma terra. Ela não é posse constituída pelo direito civil. Ela é uma posse constitucional. O elemento central do argumento é que ela já existe e o Estado só reconhece. […] Só que a qualquer momento as pessoas podem judicializar esse procedimento e o comum na nossa região, pelo menos, é isso. Publicou-se o RCID [Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação], o relatório da Funai, os proprietários rurais da região entram judicialmente para cancelar o RCID. Na verdade, às vezes até antes, quando se publica a portaria para fazer o estudo, já é comum que os produtores rurais, através dos sindicatos rurais dos municípios, entrem com pedidos judiciais pra impedir que os técnicos entrem nas propriedades deles para poder fazer o estudo. Então, o processo acaba sendo judicializado inteiro. Cada etapa dele, cada ato administrativo acaba sendo judicializado. Isso dilata demais os procedimentos. […] A população Guarani-Kaiowá aqui do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, assim como os Terena, na região mais central e ao norte do estado, são populações muito grandes e que praticamente não tem territórios reconhecidos. Se você for olhar populações desse porte no resto do país, em geral, tem muito mais terras demarcadas.”  

 

O esbulho renitente e as Reservas Indígenas

Os Guarani Kaiowá na Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Ana Mendes/Amazônia Real)

Quando a ministra Carmem Lúcia, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, votou o caso Guyraroká, acompanhando Gilmar Mendes, ela afirmou que não havia ocupação indígena na área reivindicada há pelo menos 70 anos. Para embasar seu voto citou o próprio RCID da terra indígena, que foi elaborado pelo antropólogo Levi Marques Pereira, professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), nomeado pela Funai para a perícia. O laudo descreve a saída dos Guarani-Kaiowá de suas terras, na década de 1940, para viverem nas reservas indígenas criadas pelo extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI). A utilização da palavra confinamento oito vezes durante o relatório, entretanto, foi omitida pela ministra no seu parecer.

“Você demora muito tempo fazendo uma perícia. A impressão que dá é que eles nem leem, nem refutam nem apoiam os argumentos da perícia. A impressão que dá é que muitas vezes o juiz já tem a decisão antes. O Supremo, se eles confirmarem essa coisa do marco temporal como um princípio geral, eles vão detonar todas essas demarcações. Isso não tem dúvida. Mas se eles fizerem isso os índios vão recorrer aos órgãos internacionais porque é uma questão humanitária e é uma questão de você usar um argumento jurídico que foi inicialmente pensado para proteger as terras indígenas. Você vai usar esse argumento para legitimar um processo de esbulho? Tem lógica?”, questiona o antropólogo Levi Marques Pereira, lembrando que o acórdão foi fruto de um processo em que os indígenas foram vitoriosos, o da Raposa Serra do Sol.

A repetição de um processo histórico que retirou os índios constantemente de suas terras está prevista no próprio acórdão da petição. Ele reconhece a impossibilidade de resistir às retiradas compulsórias, o que justifica o fato de não estarem no território na data de 5 de outubro de 1988. O item 11.2 afirma que “[…] A tradicionalidade da posse nativa, no entanto, não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios. […] não arrefeceu nos índios sua capacidade de resistência e de afirmação da sua peculiar presença […]”. E no que se refere ao esbulho de suas terras, os Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, constam nos livros de história em diversos capítulos.

No final do século 19 a Companhia Matte Laranjeira arrendou terras do estado do Mato Grosso, logo após a Guerra do Paraguai, para a colheita de erva-mate. A mão de obra indígena foi a força motriz nos ervais. No livro História Kaiowa (Nhanduti Editora, 2015) a historiadora Graciela Chamorro chama a atenção para o fato de que a Companhia se estabeleceu em território indígena. “Se o trabalho indígena ficou velado como indicou Brand (1997,73), é porque a Companhia o ocultava, para que a região fosse considerada desocupada, portanto passível ao arrendamento.”

Os programas governamentais de expansão territorial, de maneira geral, utilizaram o argumento da baixa densidade demográfica para a ocupação de terras no interior do Brasil. Não foi diferente na Era Vargas, quando, em meados dos anos 1940, no então estado do Mato Grosso (a divisão se deu em 1977) foi fixada a Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), assentamento idealizado pelo então presidente para dar continuidade à Marcha para o Oeste. Os indígenas foram, então, levados compulsoriamente para as oito reservas já existentes.

“Aos colonos foi dada a orientação que ocupassem só os lugares não habitados, mas esta condição foi logo modificada. Às pressões da administração da Colônia que pedia a retirada dos índio, o SPI respondeu com a transferência dos mesmos para o Posto Indígena Francisco Horta. […] Diante dessa situação, a comunidade Kaiowa enviou, já em 1946, um pedido através do Capitão Henrique, solicitando a demarcação de sua terra, a fim de não mais serem motivos de intriga dos “outros”, entenda-se dos não-indígenas…”, escreve Chamorro no capítulo ‘Sucessivos sarambi e novos aldeamentos’.

Nenhum indígena foi chamado para depor durante o processo de Guyraroká e, além disso, tiveram o pedido para tal negado. Prevaleceu a concepção do indígena que não é sujeito de direito, embora a tutela tenha sido superada justamente na Constituição de 1988. Se o STF tivesse ouvido Tito Vilhalva, Carmem Lúcia não poderia ter dado tamanha ênfase à afirmação de desocupação, pois indígenas da idade de Seu Tito, hoje com 96 anos e sua companheira, Miguela Almeida Ramires, de 88 anos, testemunharam o espólio constante de suas terras que começou na região por volta de 1920. Nesta data nascia seu Tito e Guyraroká estava sendo ocupada pela empresa Matte Laranjeira. Ele relata muito claramente o processo histórico pelo qual a terra passou: “Quando era 1905 não tinha perturbação aqui. Era tudo índio andando pelado. Tinha perto de dois mil índios aqui. E aí veio, em 1932, a guerra do Getúlio Vargas e aí diziam para gente que ‘agora tudo mudou’. A gente ia ter que ir para o Tey’iKue [Reserva Indígena]. Caarapó não era cidade também. Veio o general e avisou para a gente ir para lá se juntar, o povo todo indígena se juntar lá. Era para a gente se juntar tudo lá porque a guerra do Getúlio tava matando muita gente. Nós saímos daqui em torno de 1600 pessoas. Eles diziam que os colonos é que iam tomar conta da nossa terra Guyraroká.”

 

As retomadas dos Tekoha

Os índios Guarani Kaiowá na terra tradicional Guyraroká (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

As reservas indígenas criadas pelo SPI se tornaram inviáveis em pouco tempo. A alta concentração de pessoas e a radical mudança de hábitos não permitia aos indígenas encontrar modos de sobreviver semelhantes ao que estavam acostumados. E como resposta, a partir dos anos 1970, passaram a fazer o caminho de volta. Retornando às terras de onde haviam sido retirados, fundando as chamadas “retomadas”, e inaugurando o mais grave conflito agrário do país. Segundo os dados do último relatório da Violência contra os povos indígenas no Brasil, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), foram mortos 36 indígenas em 2015 no Mato Grosso do Sul. São, em média, três assassinatos por mês. Nos últimos 13 anos foram 426 índios mortos, de um total de 891 em todo o país.

O antropólogo Marcos Homero Ferreira, analista pericial do Ministério Público Federal (MPF – PRM Dourados) contextualiza o atual momento, afirmando que “os caras que eram nativos foram convidados a sair e, depois, quem vinha de fora se estabeleceu. E quem era nativo começou a ser visto como outsider. […] Vamos pensar em Juti. Juti com seus seis mil e trezentos habitantes você vai encontrar uma ou outra pessoa que vai dizer assim: ‘quando eu comprei a minha terra há dois anos não tinha índio’. O cabra está mentindo? Não. Essa cabra é ótimo, porque ele é honesto. Mas quando o cara chega e diz ‘o meu bisavô tinha terra aqui. O título dele é de 1885’. Meu amigo, quando você volta para 1885 não tem como você dizer que não tinha índio. Talvez vovô não te contou quantos tiros ele deu e as estratégias que ele usou, entende? […] Passa a ser uma briga entre os índios e uma classe, poderia até dizer entre uma etnia e uma classe. E uma classe produtiva. E uma classe produtiva aqui a gente confunde com uma classe política. E aí você tem o produtor rural, o sindicalista, o deputado estadual, o deputado federal, o senador, todo mundo alinhado politicamente em vários estados ao mesmo tempo.”.

A coragem dos indígenas de voltar ao território tendo como perspectiva a morte se explica no âmbito da cultura. O que fundamenta a certeza dos grupos sobre a viabilidade das retomadas é, entre outras coisas, o discurso profético dos rezadores. Os líderes religiosos são figuras centrais, responsáveis por mobilizar os cosmos na luta pela terra em busca da Marene’y, a Terra sem Males, local sagrado onde viverão em paz no futuro. É consenso entre pesquisadores e antropólogos afirmar que a religiosidade desse grupo se destaca dentre os povos indígenas do país. Isso porque as rezas e os cantos se mantém vivos mesmo em um contexto de guerra e de quase total escassez de terra, imprescindível para a reprodução cultural.

O assassinato do agente indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, em 14 de junho de 2016, deu-se no contexto de uma retomada. A Terra Indígena Dourados Amambaipeguá 1, também no município de Caarapó, já havia sido identificada pela Funai e a assinatura do RCID dessa TI foi um dos últimos atos do ex-presidente da Funai João Pedro Gonçalves regularizado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016. Como resposta à mobilização dos ruralistas, com apoio de deputados locais, que são da base aliada do governo Michel Temer, o objetivo é cancelar os atos de João Pedro e Dilma.

Os Guarani-Kaiowá fundaram seis novas retomadas com base no laudo antropológico da Funai. O ataque à retomada Kunumi Verã Poty deixou diversas pessoas feridas e Clodiodi morto. Os indígenas permanecem no local até hoje, mas a portaria declaratória do Ministério da Justiça ainda não foi expedida. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, Temer não homologou terras indígenas no Brasil. São 704 territórios, sendo 480 homologados e 224 terras em processo de demarcação (segundo levantamento do ISA), que podem ser revistas com o parecer aprovado pelo presidente com base no marco temporal.

Kunumi Jeguakai, um dos sobreviventes do massacre de 2016, conta que “a retomada é importante porque se a gente esperar a boa vontade do governo eles podem fazer o que eles bem querem. Eles podem acabar com as terras indígenas, eles podem aprovar leis que contrariam a demarcação. E quando a gente retoma é uma forma de garantir nosso tekoha  tradicional. O medo que a gente tem é que eles queiram utilizar o marco temporal no caso de Dourados Amambaipeguá 1, eles podem estar desmontando esse relatório. Então, o nosso objetivo é lutar contra esse marco temporal e trazer os depoimentos dos mais velhos. A nossa história não começa de 1988 para cá, a nossa história tem mais de 500 anos. A gente é que conhece o nosso território, quais são os limites, onde começa onde termina.”

 

Yvy Katu: o mesmo caso, decisão oposta  

Guarani Kaiowá na Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

Em maio de 2016, o pleno do STF julgou o caso da TI Yvy Katu (Porto Lindo), também dos Guarani-Kaiowá no município de Japorã, Mato Grosso do Sul. Julgado pelos ministros, foi negado o recurso que questionava a ampliação do território com base no argumento do marco temporal. A via processual utilizada foi a mesma de Guyraroká: mandado de segurança. Em um processo idêntico, os indígenas tiveram a causa ganha. O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rafael Modesto, diz acreditar que o desfecho positivo desse caso pode representar uma chance de rever Guyraroká através de uma ação rescisória. Ele explica que “a ação rescisória cabe em poucas hipóteses, uma delas é a existência de fatos supervenientes: um documento que não se conhecia, que passou a conhecer; um fato que modificou a relação com o objeto do processo, da terra no caso; alguma coisa que venha a acontecer posteriormente à decisão, que afete a relação jurídica com o bem discutido no processo. Neste caso a gente acha que há possibilidade. Porque após a decisão do caso Guyraroká, o pleno do STF voltou a discutir mandado de segurança no caso Yvy Katu […] então, nós temos um fato superveniente, que é a decisão dizendo que ‘não cabe mandado de segurança’. E mais, no mesmo processo, o pleno afirmou que não se estende o marco temporal a casos idênticos ao da Raposa Serra do Sol.”

Visivelmente, não há unanimidade entre os ministros do STF quanto ao mandado de segurança para questionar demarcação de TIs e quanto à aplicabilidade da tese do marco temporal. “A 2ª Turma do STF não pode contrariar uma decisão do pleno, sob grave risco de insegurança jurídica”, complementa Modesto. Mais uma vez, uma disputa de base política e ideológica se instaura na Suprema Corte brasileira. Qualquer decisão relativa ao marco temporal passará a valer como prerrogativa a ser adotada em todas as instâncias do Judiciário nas análises de demarcação de terras indígenas no Brasil. Colocado o impasse, cabe a Carmem Lúcia, atual presidente do Supremo, pautar o tema no pleno. E, por outro lado, compete aos movimentos indígenas e às organizações sociais que apoiam a causa reunir argumentos para refutar a tese.

  Etapas do rito demarcatório das TI

1.Identificação: a Funai nomeia um antropólogo para realizar estudos de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e fundiária. Ao final, um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) é entregue ao órgão.

2.Aprovação e contestação: o presidente da Funai aprova o RCID e o publica resumidamente no Diário Oficial da União (DOU). Em um prazo de 90 dias ainda podem haver contestações de qualquer interessado.

3.Declaração: o Ministro da Justiça irá expedir uma portaria declarando os limites da área e determinando a sua demarcação física.

4.Demarcação: a Funai coloca os marcos físicos que apontam os limites da TI.

5.Homologação e registro: o presidente da república, através de um decreto, homologa a TI. A terra é registrada no cartório de imóveis na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Os Guarani Kaiowá na Terra Indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)

 

Ana Mendes integra a rede de jornalistas colaboradores da Amazônia Real trabalhando em Mato Grosso do Sul e no Maranhão. É fotógrafa multimídia e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão. Atua como documentarista tendo realizado projetos fotográficos, cinematográficos e reportagens para Agência Pública e para o Conselho Indígena Missionário (Cimi).

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Temer violenta direitos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento

Instituto Socioambiental - qui, 20/07/2017 - 20:43

Em nota pública, ISA e dezenas de organizações indígenas e indigenistas denunciam maior ataque do governo Temer aos direitos indígenas

Blog do MonitoramentoBlog do PPDS

Temer tira direitos dos indígenas ao adotar restrições do STF para demarcações no país

Amazônia Real - qui, 20/07/2017 - 03:26

Kátia Brasil e Elaíze Farias, da Amazônia Real

 

A determinação não permite a consulta prévia aos índios sobre os projetos de interesse público como hidrelétrica, rodovias, mineração nas terras tradicionais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (19) determinando que os territórios indígenas do país sejam demarcados adotando a tese do marco temporal do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2009 estabeleceu 19 restrições ao julgar a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, entre elas, a que diz que os povos indígenas têm direito à posse de seus territórios tradicionais, desde que a comunidade esteja ocupando efetivamente o local até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O parecer pode paralisar todos os processos de demarcação em andamento na Fundação Nacional do Índio (Funai).

A decisão de Temer sobre o processo da demarcação das terras indígenas foi comemorada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, pois também tira o direitos dos índios à consulta prévia sobre os projetos de interesse púbico como hidrelétricas, rodovias, hidrovias, mineração, entre outros, defendidos pelos deputados e senadores. O parecer saiu no momento decisivo em que o presidente quer garantir aliados e votos no plenário da Câmara contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual Temer cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.

Um dos parlamentares que comemorou o parecer foi o deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), da bancada ruralista. Em vídeo distribuído pela Frente Parlamentar da Agricultura, ele falou sobre várias reuniões que teve no governo sobre a situação das terras indígenas e como seus interesses foram atendidos, dizendo que o parecer vinculante foi um acerto entre ele e instituições como AGU, o Ministério da Justiça e o próprio Michel Temer. Segundo Heinze, “mais de 90% [de processos de terras indígenas] são ilegais, portanto serão arquivados”.

“O presidente já se comprometeu conosco assinar esse parecer vinculado, junto com a advogada geral da União, a doutora Grace (Grace Mendonça). É um grande avanço para os produtores brasileiros que estão ansiados (sic), agoniados, em cima da pressão que fazia a Funai, o Ministério da Justiça, e que agora com Michel Temer.. uma nova direção para os produtores rurais brasileiros”, diz Heinze.

O advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luiz Henrique Eloy, da etnia Terena, disse à Amazônia Real que o parecer é grave e vai parar imediatamente os processos de demarcação em curso. “O Michel Temer está retirando os direitos indígenas para se manter no poder ao atender os deputados ruralistas”, disse. Ele afirmou que os indígenas já estão mobilizados contra a medida (leia mais nessa matéria).

O parecer aprovado por Michel Temer sobre as demarcações contraria a própria Constituição Federal, pois o artigo 231 garante ao “índio o direito à terra de ocupação tradicional”. Também interfere no processo de demarcação de terras em conflitos por disputa agrária, como é o caso da Terra Indigena Dourados Amambaipeguá 1, em Caarapó, em Mato Grosso do Sul, dos índios Guarani Kaiowá,  e por projetos de hidrelétrica e invasão de garimpeiros e madeireiros, como é a Terra Indígena Sawré Muybu, na bacia do rio Tapajós, no Pará, dos índios Munduruku, que pode ser afetadas por obras de barragens de interesse do governo federal.

Os Munduruku estão ocupando desde domingo (16) um canteiro de obras da Usina São Manoel, na bacia do Teles Pires, em Mato Grosso, justamente reivindicando a demarcação do território Sawré Muybu. 

O marco temporal foi estabelecido pelo STF durante o julgamento da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol após o governo de Roraima contestar judicialmente a demarcação contínua do território, contrariando interesses de ocupantes não-indígenas na reserva, sobretudo fazendeiros. Em 2009, o STF confirmou a homologação contínua de 1,7 milhão de hectares na TI, a Corte estabeleceu 19 condicionantes. Esta interpretação é criticada por organizações que defendem os povos indígenas e juristas. 

Segundo a Funai, o Brasil tem atualmente uma população indígena estimada em 1 milhão de pessoas. O órgão disse recentemente que 438 terras indígenas estão demarcadas, 110 em processo de estudo e 14 com determinação da Justiça para fazer a demarcação.

Já o Instituto Socioambiental (ISA) diz que existem 704 terras indígenas no Brasil, sendo 108 territórios em identificação, outros 44 foram identificados (que podem ser constados pelo governo), 74 estão declarados e 480 são terras homologadas e reservas.

Entre as 19 condicionantes estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas pelo STF e adotadas na íntegra por Temer, a de no. 5 diz que “o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional para a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai”.

Essa condicionante interfere, por exemplo, na decisão dos índios Waimiri Atroari, que tem o território homologado entre os estados do Amazonas e de Roraima e não autorizaram a construção de um linhão de transmissão de energia elétrica dentro das terras.

Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), o parecer do presidente Temer pretende “diminuir os conflitos fundiários envolvendo áreas indígenas”. As regras, segundo o órgão, serão aplicadas somente nas demarcações que ainda estão em andamento. “A novidade do presente ato é a forma jurídica adotada, já que a portaria (303/2012) anteriormente editada pela Advocacia-Geral da União não tinha o condão de vincular todos os órgãos da Administração Pública, enquanto o parecer aprovado, diferentemente, obriga todos os órgãos públicos a lhe dar fiel cumprimento, nos termos da Lei Complementar 73/1993″, disse a AGU.

A AGU ressalta na nota que “a pretensão das comunidades indígenas, especialmente daquelas que não se enquadrem nas exigências estabelecidas, estão resguardadas, já que o Governo Federal poderá utilizar-se do instrumento da desapropriação por interesse social para atender às necessidades fundiárias, presentes ou futuras, das comunidades indígenas.”

“Essa medida, portanto, curvando-se à jurisprudência do STF, reiteradamente pronunciada, alinha-se com os demais procedimentos adotados pela Advocacia-Geral da União no sentido da redução da judicialização e da litigiosidade”, diz a AGU.

Reduzir ou evitar a judicialização dos processos de demarcação de terras foram temas citados pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim em viagem na semana passada à Amazônia. O estranho é que, na avaliação de Torquato Jardim, um dos problemas que emperram a demarcação de terras no Brasil é a não deliberação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de pontos que foram estabelecidos a partir do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, no ano de 2009.

“O STF estabeleceu 19 condições [para as demarcações]. Até hoje o tribunal não deliberou em casos posteriores se são 19 que obrigam todo Brasil ou se são 19 para serem conversadas, negociadas a cada parte do território brasileiro”, disse o ministro.

 

Temer faz moeda de troca

Presidente Michel Temer durante reunião com Ministros da Área Econômica (Foto: Lula Marques/Agência PT)

 

Para o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luiz Henrique Eloy, a assinatura do parecer da AGU que retira os direitos dos povos indígenas é a moeda de troca que o presidente Michel Temer está usando para se manter no poder, contando assim com apoio da bancada ruralista. Também é um recado enviado pelo presidente para o STF e assim mostrar seu posicionamento sobre a tese do marco temporal.

“A ministra Carmem Lúcia marcou para o dia 16 de agosto o julgamento no STF de três processos importantes que dizem respeito a terras indígenas, e que com certeza vai ser ventilada a questão do marco temporal. O governo Temer está se antecipando e dizendo que é favorável à tese do marco temporal. É um nítido recado do governo brasileiro, do poder executivo, ao poder judiciário”, afirmou o advogado, em entrevista à Amazônia Real.

Luiz Henrique Eloy observou que nesta terça-feira (18), Temer se reuniu com a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS) para discutir apoios e evitar que a denúncia contra ele avance na Câmara Federal. Tereza Cristina é da bancada ruralista e defende os interesses de fazendeiros do Mato Grosso do Sul. Ela sinalizou que está saindo do PSB.

 

“O governo Temer a todo custo quer se manter no governo, está precisando dos votos da bancada ruralista”, afirmou o advogado Terena.

 

Luiz Henrique Eloy salientou que o impacto do parecer é imediato, pois tem efeito vinculante, atingindo toda a administração pública federal, sobretudo a Funai e o Ministério da Justiça. Ele diz que todos os processos de demarcação, muitos dos quais estão parados, serão suspensos imediatamente.

“Mesmo que na Funai haja servidores que estão ali para defender os direitos dos povos indígenas, com todo bom senso na condução dos processos, eles deverão seguir obrigatoriamente esse parecer. Um parecer que traz as condicionantes impostas pelo STF quando apreciou o caso da Raposa Serra do Sol. A maioria dessas condicionantes repete o que diz o texto constitucional, mas tem que algumas que foram colocadas ali que estão ferindo os direitos dos povos indígenas, como o direito à consulta prévia, livre e informada”, disse Eloy.

Ele cita também a vedação de ampliação de terra indígena já demarcada e o desrespeito à autonomia das comunidades indígenas quanto ao ingresso e permanência de não índios em terras indígenas. “E tem a questão mais grave, que é o marco temporal. Tirar o direito originário reconhecido pela constituição de 1988”, completa.

Conforme Luiz Henrique Eloy, os indígenas estão se preparando para lutar contra a medida, fazendo mobilizações e pressões nas instituições do judiciário.

“O movimento indígena é um movimento de resistência. Não é a primeira que estamos passando por isso. Já tivemos vários desafios, desde 1500. É possível reverter isso, ainda não tem um posicionamento do próprio STF. Solicitamos audiência com todos os ministros, a presença indígena será constante em Brasilia”, afirmou o advogado indígena.

 

Conheça as 19 condicionantes do STF

Em Boa Vista (RR), indígenas foram protestar contra o governo Temer em 2016 (Foto: Yolanda Simone Mêne)

1  – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;

2 –  O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;

3 – O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;

5 – O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;

7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;

8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

9 – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;

10 – O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;

11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;

12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;

13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;

14 – As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena;

15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;

16 – As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;

17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;

18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.

19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.

 

 

Leia a íntegra da nota da AGU

Votacão do relatório da CPI da funai e Incra (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Na data de hoje (19/07), o Presidente da República aprovou Parecer exarado pela Advocacia-Geral da União para determinar que toda a administração pública federal observe, respeite e dê efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Popular PET nº 3388/RR (caso Raposa Serra do Sol), que fixou as “salvaguardas institucionais às terras indígenas”, aplicando esse entendimento a todos os processos de demarcação em andamento, de forma a contribuir para a pacificação dos conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais, bem como diminuir a tensão social existente no campo, que coloca em risco a vida, a integridade física e a dignidade humana de todos os envolvidos.

As diretrizes fixadas pelo STF, recepcionadas no parecer aprovado, estabelecem que o usufruto das terras pelos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional, nem à atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal; permitem a instalação de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte nas terras indígenas; vedam a ampliação da terra indígena já demarcada; não comprometem a administração de unidades de conservação ambiental pelos órgãos federais competentes; proíbem a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte dos índios pela utilização das estradas e demais equipamentos públicos localizados em suas terras; vedam, nas terras indígenas, a práti ca de caça ou pesca por pessoas estranhas às comunidades indígenas; asseguram imprescritibilidade e inalienabilidade dos direitos dos indígenas sobre suas terras; bem como autorizam a demarcação de novas terras desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal (05.10.1988).  

O parecer aprovado, portanto, não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, desde o julgamento da Ação Popular da Raposa Serra do Sol, em 19.03.2009, e reiterado em incontáveis julgados posteriores. O parecer adotou as diretrizes fixadas pelo STF para orientar os próximos processos judiciais e administrativos relativos à demarcação de terras indígenas, com o objetivo de uniformizar entendimentos e diminuir conflitos sociais e fundiários em todo o país, sem qualquer efeito sobre os processos de demarcação já finalizados.

O parecer aprovado, importante ressaltar, também não traz qualquer inovação na postura do Poder Executivo Federal no tratamento do assunto. No curso do julgamento da Ação Popular da Raposa Serra do Sol, ainda em 2009, o então Advogado-Geral da União, da tribuna do STF, afirmara que as conclusões daquele julgamento seriam observados espontaneamente pelo Poder Executivo para os demais processos, em louvor ao princípio da segurança jurídica. E foi nesse exato sentido que, em 2012, o posterior Advogado-Geral da União editou a Portaria AGU nº 303, de 16 de julho de 2012, para “fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pel o STF na Pet. 3.388-Roraima”.

A novidade do presente ato é a forma jurídica adotada, já que a portaria anteriormente editada pela Advocacia-Geral da União não tinha o condão de vincular todos os órgãos da Administração Pública, enquanto o parecer aprovado, diferentemente, obriga todos os órgãos públicos a lhe dar fiel cumprimento, nos termos da Lei Complementar n. 73, 1993.

Deve-se ressaltar que a pretensão das comunidades indígenas, especialmente daquelas que não se enquadrem nas exigências estabelecidas, estão resguardadas, já que o Governo Federal poderá utilizar-se do instrumento da desapropriação por interesse social para atender às necessidades fundiárias, presentes ou futuras, das comunidades indígenas.

Essa medida, portanto, curvando-se à jurisprudência do STF, reiteradamente pronunciada, alinha-se com os demais procedimentos adotados pela Advocacia-Geral da União no sentido da redução da judicialização e da litigiosidade.

Fotos Fórum Teles Pires / Caio Mota

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Temer ataca direitos indígenas para tentar se livrar de denúncia no Congresso

Instituto Socioambiental - qua, 19/07/2017 - 22:05

Parecer da Advocacia-Geral da União vale para todos os órgãos da administração federal e incorpora tese do “marco temporal”

Direitos Indígenas

Um crime amazônico

Amazônia Real - qua, 19/07/2017 - 17:11

Os dois saíram juntos da escola e seguiram até um terreno baldio afastado. Quando lá chegaram, o mais velho pegou um pedaço de pau e golpeou o outro na cabeça, deixando-o desacordado. Em seguida, abusou sexualmente da vítima inerte. Da própria roupa, tirou uma pequena faca com lâmina de serra e rasgou o pescoço do companheiro até quase decapitá-lo. Cansado, abandonou o corpo no meio da mata rala.

Quando o cadáver foi encontrado, no dia seguinte, pouco restava da sua cabeça. Porcos de uma criação doméstica próxima, atraídos pelo sangue, tinham comido parte da cabeça, praticamente a seccionando. Havia perfurações de faca pelo corpo da vítima. Seu matador foi localizado e identificado com vestígios de sangue na roupa e a arma do crime em seu poder. Confessou espontaneamente o crime para o delegado da polícia civil José Casemiro Beltrão.

O município de Novo Progresso, no sul do Pará, cresceu em meio a assassinatos violentos. Mas esse, que ocorreu exatamente 10 anos atrás, causou tanta revolta que pessoas se juntaram com o propósito de tirar o assassino da cadeia e linchá-lo. Mesmo sendo um menino de oito anos de idade. Sua vítima, que estudava na mesma escola, tinha apenas três anos.

O delegado levou imediatamente o menor ao juiz Celso Marra Gomes, que o interrogou. O menino disse que matou o colega porque não gostava dele. Não foi explícito em indicar um motivo para o crime, mas sugeriu que o outro se recusava a brincar com ele. Reconstituiu seu procedimento sem alterar a voz, como se descrevesse um fato corriqueiro, diante de pessoas que testemunharam o seu depoimento.

A frieza eletrizou a população. Quando quase mil pessoas foram em passeata para a porta do fórum pedir justiça, o delegado e o juiz se anteciparam e transferiram o menor para a cidade mais importante da região, Santarém, a 700 quilômetros de distância. Na companhia de um integrante do Conselho Tutelar. Depois de passar por uma unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, o garoto seguiu para destino desconhecido.

Dez anos depois do dia 17 de março de 2007, por certo prisma o mais trágico na história de Novo Progresso, o assassino atinge sua maioridade. Sua família e as autoridades que poderiam saber do seu paradeiro ou o desconhecem ou preferem não dar qualquer informação a respeito. Este não é o único mistério numa história de selvageria rara nos registros mundiais.

Por que o assassino, com apenas oito anos de idade, decidiu matar seu colega, cinco anos mais novo, usando um pedaço de pau para golpeá-lo na cabeça, desacordá-lo, violentá-lo sexualmente, serrar o seu pescoço e deixá-lo largado na mata, voltando à vida normal até ser descoberto e reconstituir tudo que fez sem demonstrar vacilação ou emoção?

A pedido do juiz, contou o que fez: “Dei uma paulada na cabeça. Ele caiu e nem chorou. Fui em casa, peguei uma faca e cortei a cabeça dele”.

Os mais espantados tentaram encontrar uma explicação racional. Algum adulto, ou pelo menos pessoa mais velha, fizera tudo aquilo e incriminara o garoto. Mas a família dele ficou imediatamente em estado de choque, sem encontrar explicação para atitude tão agressiva. Sua mãe teve que ser logo socorrida.

O menino, apesar de tão novo, era mau, disseram alguns dos seus colegas da escola. Ele tinha um comportamento agressivo dentro da sala de aula. Batia nas crianças menores e dizia palavrões para os professores. Uma vocação de rara precocidade para o crime? Talvez, mas a agressividade relatada não discrepa muito de algumas personalidades mais violentas do que a média.

Talvez o cenário tenha influído muito mais do que essa aplicação tardia de teorias lombrosianas. A uma pessoa que conversou com ele na época, logo depois do crime, o garoto disse que já estava acostumado a ver crimes sendo praticados e cadáveres aparecerem em ruas de Novo Progresso.

É uma história para arquivar e esquecer de vez ou reconstituí-la, agora que o assassino atingiu a maioridade e pode responder pelos seus atos, enquanto a sociedade está mais atenta à espiral de barbaridade nos homicídios, cada vez mais frequente e mais rotineira. Talvez porque também esteja sendo demasiadamente tolerada, empurrada para debaixo do tapete do comportamento politicamente correto, demarcado por uma consciência histórica pesada há séculos.

A criança assassina chega à maioridade sem ter sido responsabilizada pelo crime que cometeu. Segundo a informação fornecida por um jornalista de Santarém, o agora rapaz mora com o pai, em Itaituba, cidade mais antiga, a segunda principal no vale do Tapajós.

Como as demais, de origem recente, a partir da abertura da BR-163, ela se formou pela exploração da borracha e prosseguiu com outro extrativismo, o da garimpagem de ouro, completado por outra forma de extrativismo, a da retirada de madeira, combinado com pecuária, vértices de um crescimento acelerado da migração, das atividades econômicas, do crime e da violência.

Como o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe revelar detalhes da vida do menor, do que ele fez, há 10 anos, o que resta é a faca que usou para degolar o colega. A arma é guardada pela conselheira tutelar Ceiza Pantoja, ainda em Novo Progresso. Nenhuma fonte quis confirmar oficialmente se um inquérito policial foi instaurado para apurar o homicídio. O fato virou história. Em geral, na selvagem fronteira amazônica, mais uma desmemoria.

 

 

 

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui. Veja outros artigos do autor.

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Em ocupação de usina, índios Munduruku exigem a demarcação de Sawré Muybu e a devolução de urnas funerárias

Amazônia Real - qua, 19/07/2017 - 12:52

O protesto acontece dentro do canteiro de obras da hidrelétrica São Manoel, no Mato Grosso, onde trabalham 2.500 operários (Foto: Caio Mota/FTP).

 

Keka Werneck, especial para a Amazônia Real 

Cuiabá (MT) – Um grupo de 200 indígenas Munduruku, sendo a maioria mulheres e 15 crianças, ocupa desde a madrugada de domingo (16) o canteiro de obras da hidrelétrica São Manoel em protesto contra os impactos socioambientais da barragem no rio Teles Pires, que fica na divisa dos estados do Mato Grosso e Pará. Na terceira noite do protesto, os indígenas passaram frio devido a queda da temperatura na região que chegou a  menos de 10º C. “Os indígenas com menos de 10 anos de idade passaram bastante frio. Arranjaram cobertor e melhorou um pouco. Mas temos que estar aqui porque para esse pessoal o que importa é o dinheiro, sempre o dinheiro”, disse a coordenadora da Associação Pariri (PA), Alessandra Korap Munduruku à Amazônia Real.

Entre as 12 reivindicações dos índios Munduruku listadas em um documento que foi enviado ao consórcio responsável pelas obras da usina São Manoel e ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) estão a demarcação e homologação da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará, e a devolução das urnas funerárias que, segundo eles, foram “roubadas” pela empresa.

Os indígenas exigem também no documento a criação do “Fundo Munduruku” para investimento em educação, proteção e preservação da cultura, em especial dos lugares sagrados, que foram destruídos, inclusive, pelas obras da hidrelétrica de Teles Pires, que também atingiram territórios de índios Apiaká e Kayabi. O Fórum Teles Pires está está acompanhando o protesto dentro do canteiro de obras à convite dos indígenas. Leia os documentos aqui.

Segundo os índios Munduruku, as urnas funerárias com os restos mortais de seus antepassados foram retiradas do subsolo durante as obras da hidrelétrica São Manoel sem o consentimento da etnia. Na carta de reivindicação, os índios pedem que elas sejam levadas ao território tradicional por um pajé.

“Fizeram escavações onde era nosso cemitério e arrancaram de lá 12 urnas”, disse Valdenir Munduruku, 27 anos, uma das lideranças que ocupam o canteiro da usina São Manoel. Casado, pai de oito filhos, ele vive na Aldeia Teles Pires, no município de Jacareacanga (PA), na Terra Indígena Munduruku. O território, que tem 2.382 hectares, está homologado. 

“Queremos as nossas urnas de volta, são nossos parentes, e um pedido de desculpas pela falta de respeito. Queremos um fundo financeiro de apoio ao nosso povo, porque não temos mais como pescar, os peixes estão sumindo. O rio que é nosso único meio de transporte – aqui não tem estrada – está secando”, disse Valdenir Munduruku, em entrevista à Amazônia Real.

Índios Munduruku passam frio no canteiro da usina São Manoel (Foto: Caio Mota/FTP)

Lideranças em reunião dentro do canteiro de obras da usina (Foto: Caio Mota/FTP)

Por determinação da Justiça Federal em Mato Grosso, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, recém-confirmado no cargo pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reúne na tarde de hoje (19) com os índios Munduruku no canteiro de obras da usina São Manoel. Em nota à imprensa, Freitas afirma que “as reinvindicações dos Munduruku e dos povos da região são legítimas”. “Viemos em busca de um diálogo para que eles tenham seus direitos resguardados, conforme determina a Constituição e a Convenção 169 da OIT”, ressaltou o presidente da Funai.

Participarão da reunião o procurador da República em Sinop (MT), Malê de Aragão Frazão e os representantes do consórcio EESM.

 

Demarcação de Sawré Muybu

Mapa da Terra Indígena Sawré Muybu

A Terra Indígena Sawré Muybu tem 178 mil hectares e está localizada na bacia do médio rio Tapajós, entre os municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. Os índios Munduruku aguardam a demarcação do território desde 2007. O território é ameaçado por garimpos, madeireiras e por uma conjunto de obras de barragens previstas pelo governo no rio Tapajós.

Em 2016, antes de deixar o cargo pelo processo do impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) aprovou a identificação da terra. O governo Temer, porém, pode contestar o processo ainda nesta fase da demarcação a pedido da bancada ruralista no Congresso. O presidente completou um ano de governo sem demarcar uma terra indígena no país.  

Em recente viagem à Amazônia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o governo examina com “cuidado” cada processo de demarcação para ganhar tempo longe dos tribunais”, isto é, evitar as liminares de partes opostas à regularização das terras indígenas. 

A coordenadora da Associação Pariri, Alessandra Korap Munduruku, afirmou que na conversa que terão com o presidente da Funai  será cobrada a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. A Associação Pariri é a principal organização das terras indígenas do Médio Rio Tapajós, no Pará.

 

“Esse governo está do lado dos ruralistas e agora quer usar a tese do marco temporal para não demarcar Sawré Muybu. Estamos preocupados.Vamos falar sobre a situação de Sawré Muybu. Porque este governo está aprovando tudo. Medida Provisória para todos os lados, menos a demarcação. Os índios já moram lá há muito tempo. Dizer que querem fazer o marco temporal depois da Constituição de 1988. Isso é absurdo. Os brancos invadem terra do índio, e quando ele quer retomar, dizem que não é mais dos índios e sim deles. São eles que têm que provar que moravam antes de 1500”, disse Alessandra Korap Munduruku.

 

 

Os impactos das hidrelétricas

Ensecadeira e canteiro de obras da UHE São Manoel (Foto: Mídia NINJA/2015)

As obras da usina hidrelétrica São Manoel ocorrem há dois anos. Com um custo de R$ 2,2 bilhões, a construção da barragem está localizada no curso médio do rio Teles Pires, na divisa entre os municípios de Paranaíta, no Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará. Com capacidade instalada para gerar 700 MW de energia, a usina é uma obra do Complexo Teles Pires, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo do PT.

Ainda fazem parte do complexo a construção das usinas Teles Pires, entres Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT), que já opera há um ano, as hidrelétricas da Foz do Apiacás (em obra), Colíder (em processo de licenciamento) e Chacorão (em projeto).

As obras das barragens das hidrelétricas São Manoel e Teles Pires causaram inundações das cachoeiras de Sete Quedas, lugar de desova de peixes como pintado, pacu, pirarara e matrinchã, principal base alimentar dos Mundurkuru, Kayabi e Apiacá.

Em trechos do rio Teles Pires as águas baixaram de nível provocando mortandade dos peixes por falta de oxigênio. Sete Quedas é um lugar sagrado para os índios, pois é onde vive, segundo eles, a “Mãe dos Peixes e outros espíritos dos antepassados – um lugar onde não se deve mexer.”

Sobre os impactos ambientais no rio Teles Pires, Valdenir Mundukuru afirmou que a mortandade de peixes por contaminação do manancial no ano passado deixou as comunidades em situação de insegurança alimentar.

“Vão entrando em nossa terra, sem pedir licença, com força policial, construindo essas usinas, sem uma consulta prévia a nós, então nos sentimos ameaçados sim”, denuncia a liderança, destacando que a consulta prévia é um direito assegurado pelo artigo 231 da Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além de outros acordos em que o Brasil é signatário.

 

Ameaça de reintegração de posse

Mulheres Munduruku no canteiro de obras da usina São Manoel (Foto: Caio Mota/FTP)

A ocupação do canteiro das obras da usina São Manoel pelos índios Munduruku começou na madrugada de domingo (16). A hidrelétrica fica a 950 km de Cuiabá, capital de Mato Grosso. No primeiro momento, segundo as lideranças, a Empresa de Energia São Manoel (EESM), consórcio responsável pela construção da hidrelétrica e formado pelos acionistas EDP Brasil S.A., Furnas Centrais Elétricas e China Three Gorges Corporation (CTG), não quis diálogo. A EESM ingressou com uma ação de reintegração de posse pedindo a desocupação do canteiro pelos indígenas.

A Justiça Federal não acatou o pedido de reintegração e determinou que fosse realizada num prazo de quatro dias uma reunião com os indígenas Munduruku e o presidente da Funai. Mas, antes dessa decisão, na terça-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso emitiu nota à imprensa na qual se posiciona publicamente em favor dos Munduruku.

Segundo a nota, o consórcio EESM denunciou na Justiça que os indígenas estavam proibindo a passagem dos operários na portaria do canteiro da usina São Manoel, fato negado pelos líderes do protesto.

 “Conseguimos que uma das lideranças conversasse direto com o juízo por telefone expondo sua versão de que, na verdade, não havia qualquer restrição, mas a mera presença de alguns guerreiros pacificamente”, explica o procurador Malê Frazão.

Na ação que pediu a reintegração de posse, o consórcio disse à Justiça Federal, conforme o MPF, que teme um conflito entre os índios e os mais de 2.500 trabalhadores que estão no canteiro, afirmando também que terá prejuízos com a “descontinuidade da obra”.

“A usina [São Manoel] prefere arriscar um conflito entre trabalhadores alojados e indígenas ao invés de retirar esses trabalhadores e absorver o prejuízo? Questionei ao representante jurídico da São Manoel, que não respondeu diretamente à indagação”, critica o procurador Malê Frazão.

Também por meio de nota à imprensa, o consórcio EEMS disse que “segue em tratativas com o povo Munduruku e também com os órgãos competentes”. Diz-se “fortemente comprometida em encontrar uma solução que garanta a segurança das comunidades locais, de colaboradores e do empreendimento”.

Na nota, a empresa reforça que “todas as condicionantes ambientais são cumpridas rigorosamente e estão em conformidade com a legislação vigente.”

 

O espírito da Mãe dos Peixes

Os índios Munduruku têm atualmente uma população de cerca de 18 mil pessoas, segundo a liderança Valdenir Munduruku. As aldeias estão divididas entre 14 territórios nas porções sudoeste do Pará (calha e afluentes do rio Tapajós), no leste do Amazonas (rio Canumã) e no norte do Mato Grosso (rio dos Peixes).

Pertencente à família lingüística Munduruku, do tronco Tupi, eles se autodenominam Wuy jugu. O nome Munduruku foi uma designação dada pelos índios Parintintin, que era o povo rival no passado, e significa “formigas vermelhas” em alusão aos guerreiros da etnia.

Valdenir Munduruku disse à reportagem que as autoridades precisam entender que a questão da espiritualidade é muito importante para seu povo.

“Temos muita crença nos espíritos, na Mãe dos Peixes, nos animais, acreditamos que nossos antepassados vão voltar um dia”, conta ele. “Sendo assim, como os antepassados, não vão desistir de lutar pelo nosso território demarcado. Respeito e, neste caso de agora, queremos também a compensação ambiental”, disse um dos líderes da ocupação no canteiro da usina de São Manoel.

Em vídeo produzido pelas mulheres, a coordenadora do Movimento Munduruku Ipereg Ayu, Ana Poxo Munduruku, relatou que os indígenas aguardam a presença do presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas na ocupação. “As mulheres estão preocupadas, o peixe está morrendo, o rio está destruindo. Muitas mulheres ficam triste”, disse. O Movimento Ipereg Ayu é a principal organização dos índios da bacia do ri Tapajós.

Em entrevista à Amazônia Real, Alessandra Korap Munduruku disse que não está feliz com os impactos da chegada das usinas no coração da Amazônia. Como liderança feminina, ela está na ocupação do canteiro da usina São Manoel desde o domingo (16). “Sempre falam o tanto que os homens sentem a dor pela morte dos peixes, pelo jeito que está a água do Teles Pires, mas quem sofre mesmo é a mulher. A gente é que vai lavar roupa, que vai levar as crianças para o banho e para pescar, a gente que sabe como a situação está”, disse a liderança, que mora na aldeia Itaituba, na Praia do Índio, no Pará. (Colaboraram Kátia Brasil e Elaíze Farias)

A barragem de Teles Pires (Foto: Rogério Assis/Greenpeace)

Na manhã desta quinta-feira (20), segundo o Fórum Teles Pires, os indígenas desocuparam o canteiro de obras da usina hidrelétrica São Manoel. A decisão saiu após a reunião com representantes da Funai, do Ministério Público Federal (MPF) e da empresa. Na reunião foi acordado que os índios Munduruku terão acesso as urnas funerárias que estão no Museu de História Natural de Alta Floresta (MT), em Alta Floresta.

“A ocupação acaba aqui, mas a luta continua. A gente não está saindo porque tinha que sair ou porque a empresa mandou não. É porque a gente está indo atrás dessas urnas”, afirmou Kabaiwun Munduruku, uma das lideranças do movimento Ipereg Ayu.

 

Atualizado em 20/07/2017.

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Especialistas condenam portarias do Ministério da Justiça sobre indígenas e quilombolas

Instituto Socioambiental - ter, 18/07/2017 - 11:39

A pedido do ISA, cinco especialistas em direitos indígenas comentam portarias polêmicas sobre questão indígena

Direitos Indígenas

O Encontro de Canarana

Instituto Socioambiental - seg, 17/07/2017 - 18:19

Em mais uma crônica socioambiental, o sócio fundador do ISA Márcio Santilli conta um pouco do histórico encontro que deu origem à campanha ‘Y Ikatu Xingu, em 2004

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Tentativa de regularizar terras com CAR causa polêmica

Instituto Socioambiental - seg, 17/07/2017 - 17:03

O ISA inicia hoje uma série de reportagens sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Você vai conhecer um pouco dos problemas e desafios para a implantação do principal instrumento do novo Código Florestal

Desinformação no EIA de Belo Monte: 9 – A emissão inicial de metano

Amazônia Real - seg, 17/07/2017 - 16:53

Os meus cálculos indicam um enorme pico de concentração de metano na água de Babaquara em Altamira, no Pará, nos primeiros anos oriundo da decomposição da parte mole da vegetação original e do estoque facilmente oxidado (lábil) do carbono no solo [1]. Estas fontes depois diminuem, mas, nos anos que seguem, a concentração de CH4 oscila, com um pico a cada ano quando a zona de deplecionamento é inundada. Isto representa uma emissão que seria sustentada durante toda a vida da barragem.

Uma forma de validação deste resultado vem das medidas de metano na água na hidrelétrica de Petit Saut, na Guiana Francesa, onde uma oscilação sustentada deste tipo foi encontrada desde o enchimento do reservatório em 1994 [2].

A grande emissão inicial, combinado com uma sustentação de um nível razoável de emissão ao longo dos anos, resulta em um tempo de 41 anos para o complexo de Belo Monte, também em Altamira, e Babaquara começar a ter algum benefício líquido em termos de emissões. Dada as ameaças climáticas na Amazônia e em outros lugares, este é um período demasiado longo para esperar para começar a mitigar o aquecimento global. Ademais, o prazo de 41 anos se refere a um cálculo sem nenhum valor sendo dado ao tempo.

Se algum valor for dado com mais de 1,5% ao ano de taxa de desconto, a hidrelétrica permanece pior do que combustível fóssil por mais de um século. O horizonte de tempo considerado é um fator essencial. Se for considerado apenas os primeiros 10 anos, a emissão líquida média totaliza 11,2 milhões de toneladas de carbono equivalente a carbono de CO2 por ano, ou mais que a emissão da Grande São Paulo [1]. Este valor não inclui um desconto pelo valor do tempo, que ia piorar ainda mais o quadro.

Esse cálculo considera o impacto de cada tonelada de metano como sendo apenas 21 vezes o impacto de uma tonelada de CO2 (a conversão usada pelo Protocolo de Quioto de 1997). Em 2013 o quinto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aumentou este fator de conversão para um valor de 34 (incluindo retroalimentações), ou seja, um impacto 62% maior de metano a partir de barragens, caso que for usado o mesmo horizonte de 100 anos, ou, se for considerado um horizonte temporal de 20 anos, o valor sobe para 86 ([3], p. 714).

O horizonte de 20 anos é o prazo relevante para a manutenção da temperatura global  dentro do máximo de aquecimento “bem a baixo”  de 2˚C acima da média pré-industrial, conforme acordado em Paris em 2015, e ainda mais considerando a aspiração no acordo de Paris de um máximo de 1,5° C (e.g., [4]). O valor de conversão de 86 efetivamente quadruplica o impacto do metano emitido pelas barragens.[7]

 

NOTAS

[1] Fearnside P.M. (2009) “As hidrelétricas de Belo Monte e Altamira (Babaquara) como fontes de gases de efeito estufa” Novos Cadernos NAEA, 12(2) 5-56.

[2] Abril G., Guérin F., Richard S., Delmas R., Galy-Lacaux C., Gosse P., Tremblay A., Varfalvy L., dos Santos M.A. & Matvienko B. (2005) “Carbon dioxide and methane emissions and the carbon budget of a 10-years old tropical reservoir (Petit-Saut, French Guiana)”. Global Biogeochemical Cycles, 19 GB 4007. doi:10.1029/2005GB002457.

[3] Myhre G. & 37 outros (2013) “Anthropogenic and natural radiative forcing.” In  Stocker T.F., Qin D., Plattner G-K, Tignor M., Allen S.K.,.Boschung J., Nauels A., Xia Y., Bex V. & Midgley P.M. (eds.) Climate change 2013: The physical science basis. Working Group I contribution to the IPCC Fifth Assessment Report. Cambridge University Press, Cambridge, Reino Unido, pp. 661-740. Disponível em: http://www.ipcc.ch/report/ar5/wg1/

[4] Fearnside P.M. (2015) “Emissions from tropical hydropower and the IPCC” Environmental Science & Policy, 50 225-239. doi: 10.1016/j.envsci.2015.03.002

[5] Fearnside P.M. (2017) “Planned disinformation: The example of the Belo Monte Dam as a source of greenhouse gases”. In: Liz-R. Issberner & P. Lena (eds.) Brazil in the Anthropocene: Conflicts between Predatory Development and Environmental Policies. Routledge, Taylor & Francis Group, New York, E.U.A., pp. 125-142.

[6] Fearnside P.M. (2012) “Desafios para midiatização da ciência na Amazônia: O exemplo da hidrelétrica de Belo Monte como fonte de gases de efeito estufa”. In: Fausto Neto A. (ed.) A Midiatização da ciência: Cenários, desafios, possibilidades, Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB), Campina Grande, Paraíba. pp. 107-123.

[7] Este texto é traduzido e atualizada de [5], que foi adaptado de [6]. As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810/2008-7), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125).

 

 

Leia os artigos da série: Desinformação no EIA de Belo Monte: 1 – Resumo da série

Desinformação no EIA de Belo Monte: 2 – Barragens como a “única opção”

Desinformação no EIA de Belo Monte: 3 – A energia que “precisamos”

Desinformação no EIA de Belo Monte: 4 – Barragens como “energia limpa”

Desinformação no EIA de Belo Monte: 5 – A “Fábrica de metano”

Desinformação no EIA de Belo Monte: 6 – Coca-Cola versus Guaraná

Desinformação no EIA de Belo Monte: 7 – Barragens no Inventário Nacional de gases de Efeito Estufa

Desinformação no EIA de Belo Monte: 8 – O EIA e o aquecimento global

 

 

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link

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Sobre as caçadas Sateré-Mawé – Parte 1

Amazônia Real - seg, 17/07/2017 - 13:40

Entre as recomendas aditivas às caçadas, existe uma que é comumente partilhada entre indígenas do Baixo Amazonas. Particularmente, os Sateré-Mawé entendem que não se deve caçar após o nascimento de um(a) filho(a) por causa da perseguição de uma das mostruosidades da mata. Caso contrário, além de não matarem nada, os nativos que procuram alvos podem enlouquecer por causa dos efeitos do odor da tapirayawara (anta-onça-cachorro). Ela é uma mostruosidade sagrada (entre demais existentes) que ataca e destroça infiéis ou desrespeitadores dos resguardos por sua aparência nefasta e de seu vínculo às divindades. Dessa maneira, se um humano caçar no período de resguardo do nascimento do filho algo intenso se apossará do seu corpo, como uma circunstância febril, produzida por uma descarga oriunda da presa abatida, tal e qual nesse ato se operasse uma vingança entre gentes e bichos.

Como exemplo, a panema e a mofina são dois componentes gerais e bastante popularizados da ontologia de caçadores da Amazônia. São estados confirmados por encontros pragmáticos, em um mundo particular, que a experiência dessas comunidades nativas confirma. A alimentação é, assim, estruturante até mesmo para a criação de necessidades ou regras de parentesco, que posteriormente são isoladas em quadros cosmológicos mais amplos, e essa estruturação abarca míticas e simbologias. A comida, da qual o parentesco também deriva, ela mesma é a consequência de predações, de canibalismos, mas também de comensalidades, porque assim sendo são marcadas as contingências da existência.

Reginaldo Batista, da etnia Sateré-Mawé, discorre sobre a divisão ou classificação das partes de um animal caçado, como partes indignas, partes dignas ou partes apropriadas para a alimentação corporal de um caçador. Ou seja, se um caçador de determinado clã encontrar em seu caminho um animal morto por uma onça e se suas partes estiverem destroçadas é melhor que ele não as consuma porque atrairia desgraça ou atos de vingança contra sua casa e sua família. Alguém ou algum animal poderia invadir sua morada e atacar sua mulher ou filhos. Um bicho escolheria a ele ou a sua família para alimentar-se em retaliação pela morte de outro animal menor. De tal maneira, ao caçador é aconselhável que não coma partes consideradas podres ou não puras ou de menor valor do animal abatido, tais como vísceras ou órgãos encharcados de fel. A prescrição se direciona à manutenção do físico com vigor e da alma sem enxertos mortuários e, por isso, pútridos em função do apodrecimento.

O caçador deve comer os talhos da musculatura do bicho matado, para que traga ao seu corpo a velocidade, a precisão e a força do animal quando vivo. Isso acarreta, conforme Philipe Descola, a seguinte consequência lógica: se os animais veem a si mesmos enquanto pessoas empenhadas em atividades socioculturais, então não é possível negar-lhes a humanidade que pretendem encarnar. Mas e se a humanidade não representasse exatamente algo bom ou desejável? Se a humanidade fosse um rebaixamento? Há que se considerar a humanidade como decaimento do ser, libertando-se do crivo da pessoalidade e da pretensa primazia homo sapiens, que em verdade só retira funções do outro, do não-humano. Ao contrário do dualismo pós-moderno, que desdobra uma multiplicidade de diferenças sobre o fundo de uma natureza imutável, o pensamento selvagem (para usar um termo mais à ordem lévi-straussiana) encara o cosmos inteiro como animado por um mesmo regime instituidor de vontades conscientes.

Essa orientação é diversificada não tanto por naturezas heterogêneas, mas por fundar modos diferentes de se apreender uns aos outros. Modos que atribuem pensamentos cognoscíveis, dentro de uma economia da inteligibilidade múltipla, geradora de conhecimentos universais sob diferentes ordenamentos. Também é importante projetarmos pensamentos sobre o fato de a natureza e a cultura não despontarem como unicidades adversárias. E provavelmente nem como unicidades. Elas são interligadas, como localismos globais existentes em bichos e gentes. E ainda. Não são conceitos díspares e concorrentes. Parecem mais categorias fundamentais de episteme e localização de gêneros globais agregadores, principiados sob aspectos transigentes.

 

A fotografia que ilustra esse artigo é da fotógrafa Kenia Vartan

 

Renan Albuquerque é professor e pesquisador do colegiado de jornalismo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e desenvolve estudos relacionados a conflitos e impactos socioambientais entre índios Waimiri-Atroari, Sateré-Mawé, Hixkaryana, junto a atingidos pela barragem de Balbina e com assentados da reforma agrária.

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Governo propõe ao Congresso cortar 350 mil hectares de floresta no Pará

Instituto Socioambiental - sex, 14/07/2017 - 09:02

Planalto cede a pressão de ruralistas e envia projeto de lei retalhando a Floresta Nacional do Jamanxim; medida é vista como anistia a ocupações ilegais na unidade de conservação, a mais desmatada da Amazônia. Do Observatório do Clima

De volta ao integracionismo?

Instituto Socioambiental - qui, 13/07/2017 - 18:30

Grupo de 27 organizações e articulações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA, divulga nota de repúdio a portarias do Ministério da Justiça que sinaliza políticas indigenistas autoritárias

Direitos Indígenas

Indigência indigenista

Instituto Socioambiental - qui, 13/07/2017 - 09:59

Em editorial, ISA condena republicação de portaria que cria grupo com servidores da Segurança Pública para formular propostas sobre "organização social" de indígenas e quilombolas

Blog do ISA

De volta ao inferno

Amazônia Real - qui, 13/07/2017 - 00:49

A BR-163, com seus 1,8 mil quilômetros cortando a floresta amazônica entre Santarém, no Pará, e Cuiabá, em Mato Grosso, ajudaria a por fim a uma era de destruição na região. Ao invés de ser uma via de acesso a uma ocupação desordenada e predatória de áreas virgens, com a maior densidade de madeira de alto valor do mundo tropical, como a Belém-Brasília, a Transamazônica ou a BR-164 (Cuiabá-Porto Velho), o eixo dessa estrada seria o campo de manobra para a proteção das florestas do seu inimigo letal: o pioneiro com seu machado ou motosserra.

Em 1990 os sete países mais ricos do mundo se dispuseram a financiar (com meio bilhão de dólares, em valor da época), um programa piloto de proteção da floresta tropical amazônica, através do seu uso sustentável, com bases científicas e rigor técnico, além de acompanhamento em tempo real, pelo uso de tecnologia de ponta.

Mas para os que já declaravam o fim da fronteira selvagem e predatória e a nova era do desenvolvimento sustentável, que poderia levar ao desmatamento zero, um fato inédito, acontecido no dia 7, revelou uma realidade oposta. Pessoas ainda não identificadas, aproveitando-se da madrugada, atacaram uma carreta-cegonha, estacionada num posto de gasolina na localidade de Cachoeira da Serra, distrito de Altamira, no quilômetro 893 da BR-163. Atearam fogo tanto no caminhão quanto nos oito carros que ele transportava.

Por pouco o fogaréu não atingiu o próprio posto de combustíveis. A sabotagem podia ter-se tornado numa tragédia ainda maior. Não só por chegar ao posto. Os atacantes poderiam ter chegado ao segundo caminhão do comboio, que também carregava oito veículos zerados. O motorista deste outro caminhão preferiu a prudência e voltou para local distante daquele ponto.

Foi sabotagem mesmo. A primeira praticada contra o aparato estatal encarregado do meio ambiente no Brasil. Um ato criminoso anunciado. O serviço de inteligência do destinatário dos carros, o Ibama, tinha informações sobre o ânimo de um grupo de pessoas da área de impedir uma melhor fiscalização sobre o alvo da sua cobiça: as terras públicas e a floresta nativa, que o poder público devia proteger, na forma de reservas federais.

O alerta, porém, não parece ter sido suficiente para impedir o ataque, embora já houvesse antecedentes do agravamento das hostilidades contra qualquer coisa que impeça essa intensificada ofensiva sobre o patrimônio natural da nação.

No ano passado, um grupo da Polícia Federal foi tocaiado e tiroteado em São Félix do Xingu, o município que tem o maior rebanho bovino do país (inacreditáveis quatro milhões de cabeças), graças à derrubada de sua portentosa floresta. Algo simplesmente inimaginável no que era tido como o auge da violência no meio rural amazônico, seguido do seu suposto ocaso.

Ledo engano. O que houve foi o fim das categorias humanas perfeitamente identificáveis e distinguíveis por sua singularidade. Não há mais simplesmente posseiros ou peões, de um lado, grileiros, fazendeiros ou madeireiros, do outro, no rígido dualismo do catecismo pastoral da Igreja, protetora dos primeiros personagens, adversária dos segundos. Condenada a um ingênuo voluntarismo esquemático.

Hoje, os papéis sociais se embaralharam, as funções se interpenetraram, a realidade ficou complexa, multifacetada e explosiva. Principalmente por um avanço contínuo e acelerado, ainda que pouco percebido ou revelado, do crime organizado. Suas teias têm sido montadas a partir de indivíduos e situações. Ele criou uma retaguarda que, da passividade, passou à atividade, ao protagonismo, conforme o jargão acadêmico, cada vez mais refinado, cada vez com menor conteúdo de realidade.

O caos, a selvageria e a destruição amazônica não acabaram, como ainda sonham os internautas do desmatamento zero: elas pioraram. Transformaram-se em criminalidade organizada. Seu maior exemplo é justamente o que fazia o Ibama renovar sua frota sobre rodas, substituindo carros com mais de dois anos de uso por veículos novos, a rastrear o ambiente em torno da sua providência e a ser golpeado pelo ataque de madrugada. Se não houve propriamente surpresa, também a informação prévia não impediu que o dano se consumasse. O Estado ficou aquém os bandidos.

Contra ele age uma cornucópia de gente, parte dela conhecida e com sua história repetida há pelo menos meio século na Amazônia. São pessoas humildes, mas determinadas. Querem um lote para si, no qual possam trabalhar e manter a família pelo seu esforço honesto e digno. A busca pela propriedade rural as leva a aceitar qualquer aventura que possa resultar no domínio de uma área ao alcance da sua capacidade pela única forma aquisitiva que têm: o trabalho.

Hoje, grupos organizados promovem essa migração e atraem os seus aderentes com promessa de assentá-los num bom pedaço de terra. Tudo de graça, desde que estejam dispostos a defender seu torrão. Mesmo que esse lote esteja dentro de unidades de conservação do governo federal. Eles são a cabeça de ponte desse avanço belicoso e a bucha de canhão quando a pólvora explode, como aconteceu no dia 7 num território de conflagração que envolve os municípios de Altamira, Itaituba e suas extensões, como o violentíssimo distrito de Castelo dos Sonhos.

O novo capítulo de uma velha novela começou com o bloqueio da rodovia por centenas de manifestantes. O motivo declarado da manifestação é o repúdio ao veto do presidente Michel Temer às medidas provisórias 756 e 758, de 2016, que alteravam os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, nos municípios de Novo Progresso, Itaituba e Trairão. Também querem a emancipação política de Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos, hoje distritos de Altamira, e a legalização de todas as ocupações, a qualquer título.

Em passeatas, os manifestantes cobraram a promessa do governo de enviar ao Congresso um projeto de lei liberando para que sejam entregues aos produtores. E acusam a imprensa, sobretudo a rede Globo. Ela estaria mancomunada com ONGs ambientalistas, tendo por trás multinacionais e mesmo governos interessados em se apossar da Amazônia. O objetivo teria sido forçar Temer a voltar atrás e manter a proteção integral à floresta, prejudicando a economia da região.

O que os manifestantes querem é reduzir em quase metade a extensão da Floresta Nacional do Jamanxim, de 1,3 milhão de hectares. O território a ser abandado continuaria a ser usado para a extração de madeira, a implantação de fazendas e plantio de soja, com a liberação geral do desmatamento. Uma vez esgotado esse primeiro talhão, outra guerra, outra exclusão e mais desmatamento. Até que a paisagem amazônica vire sertão, na mesma progressão de sempre.

No ano passado, 12% do desmatamento, que chegou a 8 mil km2, foi praticado em áreas protegidas. Desse total, 70% das derrubadas aconteceram na Flona de Jamanxim. E os que invadem terras públicas, como não auge da ocupação da Amazônia, a partir da década de 1970, estão com o mesmo ímpeto destruidor, traduzido pelo crescimento de 50% na área desmatada em 2015 e 2016.

A Amazônia está novamente andando para trás na rota da história.

 

A fotografia  que ilustra esse artigo é da Flona Jamanxim, no Pará (Foto: Daniel Beltra/Greenpeace)

 

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Leia mais aqui. Veja outros artigos do autor.

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“Um dia esse rio (Teles Pires) vai morrer e meus filhos vão passar fome”, diz Paulo Kaybi

Amazônia Real - ter, 11/07/2017 - 21:28

 

Por Sucena Shkrada Resk/FTP-ICV

A importância do rio Teles Pires para os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku, na divisa do Mato Grosso e Pará, é refletida pelas dez narrativas expostas no Projeto Vozes dos Atingidos, do Fórum Teles Pires, com apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), divulgadas desde março deste ano na Amazônia Real e demais sites parceiros.

Na Bacia hidrográfica, nesta região, estes povos indagam o quanto há de efeitos dos empreendimentos hidrelétricos sendo implementados em seu curso, quanto aos impactos socioambientais, em seus patrimônios imateriais e segurança alimentar. Pedem respostas e possíveis soluções, ao observarem a diminuição de peixes gradativa, a mudança da qualidade das águas e querem sair da invisibilidade, neste campo de diálogo, que envolve os próprios empreendimentos e órgãos governamentais aos quais competem defender seus direitos e licenciar, como fiscalizar as obras.

“Fico triste porque um dia esse rio (Teles Pires) vai morrer e meus filhos vão passar fome”, diz Paulo Kaybi, décimo entrevistado.

 

Esta iniciativa audiovisual tem como proposta abrir este espaço de comunicação autoral a representantes destas etnias, no qual podem expor suas reivindicações, narrativas e dúvidas sobre os impactos dos processos de implementação de usinas hidrelétricas na região, que afetam o seu dia a dia, sob a ótica dos direitos indígenas e humanos. Ao mesmo tempo, abrir um debate sobre o modelo de desenvolvimento de infraestrutura vigente. 

Veja o depoimento de Paulo Kaybi: 

 

Sucena Shkrada Resk é jornalista, participa do Fórum Teles Pires (FTP) e é consultora de Comunicação do Núcleo Centro de Vida (ICV). A foto que ilustra essa matéria é de sua autoria. 

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Crise na Venezuela: Ministro da Justiça diz que migrantes não serão barrados na fronteira

Amazônia Real - ter, 11/07/2017 - 19:11

“Indígenas ou não ficarão no Brasil o tempo que for necessário”, afirmou Torquato Jardim (Foto: Mário Vilela/Funai)

 

Eliane Rocha e Fabio Pontes, especial para a Amazônia Real

Boa Vista (RR) e Manaus (AM) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, visitou os abrigos onde estão acolhidos os imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil, entre eles os índios da etnia Warao, durante sua passagem no último fim de semana pelas cidades de Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas.

Torquato disse que a intenção do governo federal em relação à ajuda humanitária aos venezuelanos é para “conter as consequências da desordem política e econômica na Venezuela”. Ele negou eventual ação do governo para barrar migrantes na fronteira.  

“Temos de lidar com a consequência da desordem política e econômica na Venezuela. Impedir não é bom, uma barreira é impossível. O que temos é mecanismo de contenção no norte do estado. São medidas paliativas porque o sucesso pode criar mais problema ainda. Se o governo do estado, em parceria com o governo federal, for bem-sucedido na saúde, qualidade de vida, escola e educação eles [venezuelanos] não vão mais embora. Vão ficar aqui”, afirmou o ministro.

A imigração de venezuelanos na fronteira brasileira acontece desde 2014 com a intensificação da crise política e econômica no país vizinho governado por Nicolás Maduro. A Polícia Federal estima que 30 mil pessoas se deslocaram para Boa Vista. Um número similar estaria em Manaus. É o maior fluxo migratório desde a chegada dos haitianos à Amazônia, em 2011.

Segundo o Ministério da Justiça, de 2010 a 2016, 5.892 venezuelanos pediram refúgio ao Brasil, mas apenas 14 pessoas conseguiram o deferimento.

A falta de acolhimento aos indígenas Warao pelas autoridades brasileiras violou os direitos humanos e provocou reações de instituições que defendem a proteção aos povos indígenas e os direitos de migrantes e refugiados.

Na capital de Roraima, a Polícia Federal promoveu centenas de deportações dos índios venezuelanos. Tanto em Boa Vista como em Manaus, autoridades e parte da população têm rejeição aos Warao porque muitos são pedintes nas ruas.

Em março passado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação dos índios Warao em Manaus. O órgão recomendou que governos federal, estadual e municipal realizassem o auxílio social, humanitário e de saúde aos migrantes. Entre os meses de março e abril quatro índios morreram, sendo dois bebês.

Em maio, o governo federal anunciou o primeiro  Plano de Contingência na fronteira do Brasil com a Venezuela. Na ocasião, o Ministério da Justiça negou que a ação fosse de militarizar a região com eventual construção de uma barreira para impedir a entrada dos imigrantes. Mas autoridades locais tentaram conter os refugiados na fronteira. A ONU  protestou contra as deportações.

No abrigo de Manaus, governo fez um redário para os índios Warao (Foto: Mário Vilela/Funai)

Em Boa Vista, o ministro visitou o abrigo Centro de Referência ao Imigrante (Foto: Mário Vilela/Funai)

Em Manaus, Torquato Jardim afirmou que o Brasil prestará toda assistência necessária aos migrantes, e criticou o governo do país vizinho ao dizer que a “Venezuela não é uma democracia”.

“A dignidade humana é fundamento do Estado brasileiro. Estamos, portanto, respondendo a uma obrigação constitucional e a tratados internacionais de direitos humanos. Está sendo feito tudo quanto é possível”, afirmou o ministro.  

No abrigo em Manaus estão alojados 497 indígenas. Torquato ganhou de presente um colar confeccionado pelos Warao e conversou em espanhol com alguns deles.

Em Boa Vista, o ministro visitou o abrigo Centro de Referência ao Imigrante, onde estão 320 imigrantes indígenas e não-indígenas venezuelanos.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro anunciou que na próxima semana uma comitiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) chegará a Boa Vista para levar R$ 480 mil em recursos, com o objetivo de melhorar as instalações no Ginásio de Pintolândia – local onde funciona o Centro de Referência ao Imigrante.

“Será montado um redário na parte interna do ginásio, destinado aos Warao, e no lado externo serão montadas barracas fornecidas pelo Exército brasileiro. A medida deverá proporcionar mais privacidade e delimitará os espaços de cada um”, disse a Funai.

Torquato não falou sobre o plano de contingência na fronteira, mas disse que está previsto para segunda-feira (10) a chegada também de uma equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública a Roraima que ficará responsável pela triagem dos imigrantes que entram no estado. Segundo o ministro, o serviço vai ajudar a Polícia Federal a emitir um “simples protocolo” para que o venezuelano possa viajar pelo Brasil.

Ele disse ainda que o governo vai instalar mais postos na região fronteiriça. “Vamos instalar mais postos da Polícia Federal ao norte do estado”, disse ao adiantar que será uma ação de curto prazo.

O ministro afirmou que os imigrantes venezuelanos, indígenas ou não, ficarão no Brasil o tempo que for necessário até que a normalidade política e econômica do país vizinho seja reestabelecida.

“Não temos previsão de quantos e quando vão voltar para a Venezuela. A expectativa é que tão proximamente quanto possível seja regularizada a vida democrática na Venezuela, porque hoje não é uma democracia, os cidadãos que aqui estão possam voltar para seu país”, disse Torquato Jardim.

O Centro de Referência ao Imigrante em Boa Vista (Foto: Mário Vilela/Funai)

 

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Michel Temer sanciona 'MP da Grilagem'

Instituto Socioambiental - ter, 11/07/2017 - 15:29

Governo insiste que novo Programa Nacional de Regularização Fundiária pretende atender os mais pobres, mas permite legalizar latifúndios grilados

MP da grilagemGrilagem